Alguns observadores consideram a lei de repatriamento de recursos financeiros domiciliados no exterior, aprovada pelo MPLA no Parlamento na generalidade, uma porta aberta ao branqueamento de capitais e faz soar o alarme entre a classe empresarial, com receios de extinção de operadores que se sentem desprotegidos face à concorrência.
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Angola: Empresarios contra lei de repatriamento de capiptais - 1:45
Na hora do grito de socorro, a Confederação Empresarial de Angola diz que o Presidente da República vê enfraquecido o discurso de combate à corrupção e à impunidade, enquanto economistas alertam para a saída de capitais agora que o debate nacional é sobre repatriamento.
A vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola, Filomena Oliveira, que diz ter andado à espera de uma legislação ajustada às promessas feitas por João Lourenço, afirma que o regresso do dinheiro tirado de forma ilícita é uma “afronta a empresários” que se encontram em risco por falta de incentivos.
“Claro que se este dinheiro regressar ao país da forma como se preconiza … ele vai entrar em concorrência desleal, não justa, com as micro, pequenas e médias empresas, que já encontram dificuldades para manter-se no mercado por falta de financiamento. As pessoas tiraram os valores aqui, com o dólar a cem, agora regressam com os dólares a 200, na banca, ou na rua a 400. Portanto, isto é um negócio da China’’, lamenta a Oliveira.
A consultora, igualmente vice-presidente da Associação Agro-pecuária, Comercial e Industrial da Huíla, diz estar desiludida quando faz um recuo até à campanha para as últimas eleições legislativas
“’Então, neste caso, é melhor abrirmos as cadeias todas. O ladrão que rouba galinha fica na cadeia, e os que roubam milhões precisam de lei para, de alguma forma, branquear estes capitais, isto não é justo. Não é isso, aliás, que nos foi prometido pelo Presidente da República’’, critica.
Quando fizer a apresentação do relatório económico referente ao ano passado, o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica (CEIC), que receava a exclusão da proposta da UNITA, como veio a acontecer, vai mostrar à opinião pública que a exportação de capitais aumentou justamente no lançamento do debate sobre o repatriamento.
O investigador Precioso Domingos, um dos autores do estudo, alerta para as debilidades no sistema bancário angolano.
“Saiu mais, em 2017, do que entrou. Eu não posso associar isto ao facto de se ter levantado a questão do repatriamento. A falta de confiança no sistema bancário, assim como a nível das políticas monetárias e orçamentais, não ajuda os capitais a manterem-se cá. Esse sistema impede o levantamento de moeda estrangeira’’, observa aquele académico.
Na declaração política após a aprovação da Lei, o líder da Bancada Parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, preconizou ‘’valiosos recursos financeiros’’ ao serviço da economia nacional, capazes de proporcionar postos de trabalho num contexto de diversificação económica.