A proposta de lei sobre recuperação de activos, há bastante tempo esperada por vários sectores da sociedade moçambicana, vai a debate na sessão da Assembleia da República, que se inicia nesta quinta-feira, 15, mas analistas dizem que não é por falta de legislação que o Ministério Público não confisca bens adquiridos pelo dinheiro da corrupção.
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Lei de recuperação de activos em Moçambique, entre expectativa e incredulidade - 2:30
O jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, afirma que a expectativa em torno desta lei é enorme porque os resultados do combate à corrupção mostram que, embora existam detenções das pessoas envolvidas nestes casos, a recuperação dos bens desviados do erário público ainda não se consegue a um nível satisfatório.
Ele avançou que com esta lei abre-se uma boa perspectiva para que, de facto, não só as pessoas envolvidas nos casos de corrupção sejam detidas, mas sobretudo que aquilo que é o produto da corrupção seja recuperado a favor do Estado.
Contudo, para Baltazar Fael, mesmo sem a existência da referida lei, o Ministério Público conseguia recuperar parte dos bens, o que significa que a lei, embora venha reforçar os mecanismos de recuperação, na sua óptica, não existia um total vazio legal, "podia existir no quadro legal alguma falta de eficácia".
Dúvidas
Para o director do Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, a expectativa para que esta lei seja aprovada e possa ser aplicada também é enorme.
"Em relação aos actuais activos, não creio que não se executam por falta de lei", realçou o director do CDD, acrescentando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) "confiscou bens de pessoas ligadas às dívidas ocultas, e neste momento há um conjunto de 15 casas que a PGR confiscou no âmbito destas dívidas".
Contudo, o analista Tomás Rondinho, duvida que por causa do escândalo das dívidas ocultas, a lei de recuperação de activos seja aprovada.