O parlamento Moçambicano aprovou hoje a Lei de Branqueamento de Capitais e financiamento ao terrorismo, que coloca maior escrutínio às organizações sem fins lucrativos, alegadamente, para evitar que sejam um veículo de lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.
Depois de ter sido aprovada, em Junho do ano passado, o Governo foi obrigado a reformular a legislação, quando o país passou a integrar a Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que detectou fragilidades susceptíveis de serem exploradas para actividades financeiras ilícitas.
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Lei de combate ao branqueamento de capitais e terrorismo impõe maior fiscalização a ONG’s
“O Governo procedeu à revisão pontual da Lei, para conformá-la às Convenções das Nações Unidas, às Resoluções do Conselho de Segurança e às 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional” explicou Helena Kida, Ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos.
A lei voltou a ser aprovada por consenso das três bancadas, mas há um ponto que mereceu a atenção da oposição.
Perseguição
Um dos artigos da nova lei determina a necessidade de um maior escrutínio às atividades de organizações sem fins lucrativos, nomeadamente, ONG, fundações e confissões religiosas para, segundo o legislador, evitar que sejam instrumentos de atividades ilícitas.
A oposição promete vigilância para que a lei não seja usada como instrumento de perseguição.
“Nós esperamos que esta lei não seja usada para perseguir a sociedade civil e as organizações tidas como incómodas aos regime do dia” disse Fernando Bismarque, porta-voz do grupo parlamentar do MDM.
A Renamo, junta-se às suspeitas e assegura que estará atenta à implementação da lei, porque, segundo o porta-voz do seu grupo parlamentar, Arnaldo Chalaua, “o problema não está nas associações, mas nas políticas do governo do dia”.