Juízes e procuradores fazem protesto em silêncio pela situação da justiça em Angola

Juízes e procuradores angolanos fizeram nesta quarta-feora, 1, nos tribunais das comarcas um protesto silencioso para exigirem uma magistratura independente e melhores condições salariais e laborais.

Além da melhoria dos salários, eles queixam-se de falta de mobiliário e de meios técnicos e logístico para o normal funcionamento da justiça, a falta de veículos ou de meios e mecanismos adequados que facilitam a locomoção dos oficiais de diligências para cumprirem as suas tarefas sem recursos aos salários.

Em declarações à imprensa junto do Tribunal da Comarca de Luanda, o presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA) afirmou que o protesto visou também chamar a atenção das instituições sobre a necessidade de uma reflexão do Estado actual do sector.

"Isso passa por abordar a questão da estrutura física dos tribunais, passa por avaliar a quantidade de funcionários que laboram para executar as decisões, para notificar as partes, ou seja, para fazer o tribunal acontecer", disse Esmael Silva.

O sindicalista acrescentou que o sector necessita mais investimentos e que é necessário imprimir celeridade processual porque "isso compromete o direito fundamental de acesso ao direito e à justiça".

Aquele sindicalista apontou que a organização "tem acompanhado com muita preocupação esse ambiente que se criou em torno do poder judicial" e pediu que, antes as denúncias feitas contra titulares do poder judicial, pediu às instituições vocacionadas a darem tratamento a cada um desses casos, mas que "não o façam em silêncio, que comuniquem com o povo angolano, que quer saber o que é que se passa, respeitando os direitos dos envolvidos".

Esta é a segunda vez, em menos de dois anos, que os juízes e procuradores protestam por melhores condições de trabalho.

O protesto acontece no dia em que estava prevista a cerimónia de abertura do ano judicial, entretanto adiada sem nova data e sem justificações.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a presidente do Tribunal de Contas (TC) de Angola, Exalgina Gambôa, e o filho, Hailé Vicente da Cruz, foram constituídos arguidos pelos crimes de peculato, extorsão e corrupção.

Na segunda-feira, a Presidência da República divulgou um post no qual dizia que João Lourenço pediu no dia 21 à presidente do TC que apresentasse o pedido de demissão devido "as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da justiça angolana".

Entretanto, só hoje, o TC e a Presidência da República confirmaram que Lourenço aceitou a saída de Gambôa por jubilação antecipada.