Juíz britânico insta Governo de Moçambique a entregar documentos para processo em Londres

Um juiz britânico ordenou ao Governo de Moçambique que entregue os documentos solicitados pelo Tribunal Superior de Londres sob o risco de inviabilizar um processo do Estado moçambicano contra o banco Credit Suisse e a empresa de construção naval Privinvest, no qual Maputo pretende cancelar parte dos mais de 2.700 milhões de dólares da dívida contraída entre 2013 e 2014 por empresas públicas no conhecido caso das “dívidas ocultas”.

O escândalo, que lesou o Estado em mais de dois biliões de dólares, desencadeou uma série de litígios de Maputo a Washington, passando por Pretória e Londres, mas este caso no Reino Unido pode levar Moçambique a ser ressarcido.

Citado pela agência Reuters, o juíz Robin Knowles disse na sexta-feira, 3, ao Tribunal Superior de Londres que Moçambique falhou nos seus deveres de divulgação de documentos, o que classificou de "assunto realmente grave", e ordenou o acesso a documentos relevantes a entidades como o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE)e o Gabinete do Presidente.

“Se eu precisar exercer os meus poderes de anular para fazer cumprir os deveres da República (de Moçambique) e as obrigações deste contencioso fá-lo-ei, porque este é o meu dever e a equidade do julgamento que quero entregar à República e todas as partes estão em jogo", disse ele ao Supremo Tribunal.

O Credit Suisse, Privinvest e outros envolvidos pediram que o caso de ressarcimento seja anulado se Moçambique não fornecer a documentação "adequada" dentro de um mês, mas o juiz não chegou a impor um prazo.

A procuradora-geral de Moçambique, também citada na nota, disse que o segredo de Estado impede a divulgação de alguns documentos.

O Tribunal Comercial, que faz parte do Tribunal Superior de Londres, agendou para 3 de Outubro o julgamento principal sobre a validade das dívidas contraídas pelo Estado moçambicano.

O caso “dívidas ocultas” levou à prisão desde Dezembro de 2018 o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que continua em Pretória a aguardar a sua extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique, como determinou a justiça.

Em Maputo, 19 pessoas, entre elas Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, foram condenados a vários anos de prisão pelo seu envolvimento no caso.

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