O Tribunal de Comarca de Luanda emitiu no passado dia 14 um mandado de captura contra o cidadão Carlos Raimundo Alberto, mais conhecido por Carlos Alberto, jornalista e antigo agente dos Serviços de Informação do Estado (SINFO), condenado a uma pena de prisão de dois anos por difamação, denúncia caluniosa e abuso da liberdade de imprensa, num caso em que o queixoso foi o vice-procurador-geral da República Mota Liz.
A pena tinha sido suspensa caso Alberto apresentasse, num período de 60 dias, um pedido de desculpas ao procurador, o que, segundo fontes do tribunal, não aconteceu.
O mandado de captura, divulgado nesta semana, contra Carlos Alberto é assinada pela juíza de direito Josina Falcão e já foi enviada aos Serviços de Investigação Criminal para a devida execução.
Questiona-se agora, se o mandado de captura vai ser executado.
Ilídio Manuel, jornalista e comentarista, não tem dúvida que o profissional vai ser conduzido à cadeia.
“Se foi imanado por uma autoridade competente, eu penso que é de cumprimento obrigatório, agora é preciso recuar um pouquinho no tempo, eu acredito que esse mandado de captura terá sido em sede do incumprimento de uma decisão do tribunal", aponta Manuel, lembrando que "o tribunal é competente em caso de incumprimento de uma sentença para acionar os outros órgãos auxiliar na administração da justiça neste caso a PGR e o próprio SIC”.
O fato de Carlos Alberto ter pertencido anteriormente ao SINFO não deve ter qualquer peso, na opinião de Manuel.
“Partindo do pressuposto de que somos todos iguais perante a lei, se ele pertenceu ou ainda pertence aos quadros da segurança de Estado eu acho que não é aqui chamado ", conclui.
Por outro lado, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considera que as decisões judiciais devem ser cumpridas.
"O sindicato vem defendendo há anos a discriminação da atividade jornalista, o sindicato entende também que como temos ainda uma lei que condena é preciso que os profissionais cumpram as decisões judiciais para não se viver num estado de caos”, sustenta Teixeira Candido.
A Voz da América contatou Carlos Alberto, que negou pronunciar-se
Nos dias 15 de maio e 6 de junho de 2021, Carlos Alberto publicou no seu portal, denominado "A Denúncia", que o procurador Mota Liz faz parte de uma associação de malfeitores e usurpação de terreno, tráfico de influências e abuso de poder.
Além de dois anos de prisão, Carlos Alberto foi condenado a pagar 100 milhões de kwanzas (cerca de 120 mil dólares) ao queixoso, cinco milhões de kwanzas (seis mil dólares) a Esperança Ganga, uma das proprietárias do terreno, e a João Domingos, intermediário.
No processo foi também condenado o portal "A Denúncia" ao pagamento de uma multa diária de 250 kwanzas durante 310 dias como taxa de justiça.