Juristas moçambicanos dizem que o argumento do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang de que o atraso no seu julgamento viola o direito do arguido pode não ser suficientemente forte para evitar a sua extradição para Estados Unidos da America.
Estas reacções surgem depois de ter sido revelado que o advogado de Chang em Nova Iorque deu entrada no passado dia 8 no tribunal do Distrito Oriental uma nota a pedir ao juiz Nicholas Garaufis que rejeite a acusação porque o atraso no julgamento de Manuel Chang violou o seu direito a um julgamento célere.
Veja Também Defesa de Manuel Chang pede anulação da acusação nos EUA por excesso de tempo na prisãoO jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), que também deu a conhecer a carta do advogado, Borges Nhamirre afirma que depois de o Tribunal Constitucional sul-africano ter decidido extraditar o ex-governante para os Estados Unidos, levantou-se a questão de se saber qual seria a estratégia de Manuel Chang em Nova Iorque, se ele iria declarar-se culpado do crime de que é acusado ou defender-se.
Nhamirre avança que esta petição mostra que Manuel Chang está disposto a lutar contra a sua extradição para os Estados Unidos e que mesmo que isso venha a acontecer ele não pretende confessar os crimes de que é acusado e beneficiar de um possível acordo de dilação premiada, que vigora naquele país.
Veja Também Moçambique perde batalha pela extradição de Chang"Pelo contrário, Chang mostra que quer usar os recursos financeiros de que dispõe para tentar a absolvição pelo júri ao invés de tentar acordo com o Departamento de Justiça americano, tal como aconteceu com outros três réus deste caso, antigos colaboradores do Credit Swiss”, destaca aquele investigador.
O também jurista e analista político Egídio Plácido lembra, por seu turno, que o atraso na extradição de Manuel Chang tem a ver com o facto de Moçambique ter feito esforços no sentido de arrastar o processo por muitos anos, para além de que havia decisões que tinham que ser tomadas pelo Estado sul-africano.
Veja Também Juíz britânico insta Governo de Moçambique a entregar documentos para processo em Londres“Não aqui necessariamente a figura de violação do direito do arguido por estar detido por muito tempo, são processos judiciais e outros até políticos que tinham que levar o seu tempo”, enfatiza aquele jurista.
Para Egídio Plácido, “este argumento é estranho”, sublinhando que Chang “vai fazer de tudo para evitar que seja julgado nos Estados Unidos, e esta é uma das tentativas, mas não me parece que com este argumento seja possível anular o processo”.
Manuel Chang é acusado de ter recebido subornos da Privinvest e parece estar disposto a usar este dinheiro para contratar bons advogados para o defender.
Refira-se que o antigo ministro encontra-se detido na África do Sul desde 2018, a pedido da justiça norte-americana, que o pretende julgar no âmbito das dívidas ocultas, um escândalo financeiro que lesou o Estado moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.