Juristas moçambicanos defendem uma mudança na Constituição para reduzir os poderes presidenciais, que, na sua opinião, representam um perigo para o sistema judiciário e poem em causa a sua independência e credibilidade.
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Juristas moçambicanos defendem diminuição de poderes presidenciais
A questão dos poderes do Presidente da República foi levantada pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, considerando que a nomeação dos titulares dos órgãos de Justiça tornam o sector vulnerável.
Correia falava durante o segundo congresso da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Ao abrigo da Constituição, o Chefe de Estado tem poderes para nomear o presidente e o vice-presidente do Tribunal Supremo, o presidente do Conselho Constitucional e o presidente do Tribunal Administrativo. Pode também nomear e demitir o Procurador-Geral da República, entre outros titulares dos órgãos de Justiça.
O jurista Baltazar Fael, responsável pelo pelouro "Anticorrupção", no Centro de Integridade Pública(CIP), uma instituição moçambicana dedicada à luta pela boa governação e integridade pública, diz que isso faz com que esses titulares dos órgãos de justiça se preocupem mais com questões de natureza politica.
"Na sua opinião, o facto deles serem nomeados pelo Chefe de Estado vulnerabiliza o sistema de justiça, tanto no que diz respeito á sua independência como no que se refere á sua interdependência", considera Fael.
Laurindos Macuácua é também da opinião de que a justiça moçambicana é permeável às influências políticas, uma vez que os seus dirigentes de topo são nomeados pelo Chefe de Estado, que é, normalmente, presidente do partido vencedor das eleições gerais.
Refira-se que o Movimento Democrático de Moçambique(MDM) tem manifestado interesse em reduzir os poderes do Chefe de Estado.
Recentemente, a Frelimo desencadeou um processo de revisão constitucional, mas não se sabe se esta questão dos poderes do Presidente da República faz parte das matérias a tratar.