Um grupo de juristas formalizou junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 9, uma queixa por improbidade pública à decisão do Presidente da República de nomear a filha Isabel dos Santos para a presidência do Conselho de Administração da Sonangol.
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Juristas formalizam queixa contra nomeação de Isabel dos Santos - 1:02
David Mendes, presidente da Associação Mãos Livres, que lidera o grupo e fez a entrega do documento à PGR, também depositou uma carta no Tribunal Supremo a solicitar a impugnação do acto administrativo e uma carta de reclamação ao Presidente da República na qualidade de titular do poder Executivo
Os juristas dizem que a nomeação configura nepotismo e violação das leis vigentes.
“É um facto inédito, há condições para se impugnar este acto administrativo, para que o Tribunal Supremo se pronuncie (…), esperemos agora que tenha eficácia juntos desses órgãos e também que a sociedade comece a compreender que é possivel impugnar actos do Chefe do Governo''.
Isabel dos Santos e sua equipa tomaram posse na passada segunda-feira, 6.