Juristas angolanas na linha da frente contra violência doméstica

Surgida nos anos oitenta em Luanda a Associação Angolana das Mulheres de Carreira Jurídica tem-se destacado na orientação e defesa dos cidadãos, principalmente mulheres e crianças, no que toca aos seus direitos e obrigações fundamentais.

Juristas angolanas impulsionam lei contra violência doméstica

A organização que assiste juridicamente dezenas de cidadãos foi uma das impulsionadoras da criação da lei contra violência doméstica.
A Associação tem como carisma o aconselhamento dos cidadãos sobre a forma juridicamente correcta para a resolução dos seus problemas.

Nem sempre a instituição consegue satisfazer a procura devido ao cada vez mais crescente número de solicitações, mas ainda assim, os resultados das suas intervenções são positivos.
Em parceria com outros organismos da sociedade civil e do estado a Associação das Mulheres de Carreira Jurídica tem desenvolvido e participado em várias actividades de ajuda aos juridicamente mais necessitados. A advogada Margarida João de Brito reportou à Voz da América o envolvimento da AAMCJ em prol dos angolanos.

Ainda no âmbito do seu carisma, a AAMCJ também tem estado a fazer parte do projecto de educação da população sobre questões jurídicas. É neste sentido que, diz a associada Eduarda Borja, as Mulheres de Carreira Jurídica têm estado a ir ao encontro dos necessitados, ajudando a dissipar dúvidas e a proteger distintos cidadãos contra a violência doméstica.

Retirar a queixa por pressão da família, depois de denunciado o alegado agressor, para os casos de violência doméstica, tem sido um facto recorrente reportado pela jurista Margarida João de Brito. Para alguns casos a lei não permite desistência e, neste sentido a AAMCJ tem sido implacável no aconselhamento.

As questões de ordem cultural não podem ferir princípios constitucionais. Há casos em que o grupo de Mulheres de Carreira Jurídica aconselha uma solução a nível do conselho familiar, mas sem prejuízo ao estabelecido na lei.