Enquanto a família do falecido Presidente angolano José Eduardo dos Santos e o Governo não chegam a acordo sobre as exéquias do antigo Chefe de Estado, em Angola juristas tentam compreender os caminhos para uma solução.
Na segunda-feira, 11, o vice-procurador geral da República, Mota Liz, garntiu que as filhas de Santos, Isabel e Tchizé, que têm mandados de captura contra elas em Angola, não serão presas se regressarem ao país para o funeral porque "a própria lei exclui essa possibilidade".
Your browser doesn’t support HTML5
Jurista admite amnistia temporária às filhas de José Eduardo dos Santos – 1:48
Entretanto, a lei angolana dispõe apenas até três dias depois da morte de um familiar para que os parentes de até terceiro grau familiar não sejam presos, um prazo que, no caso, já expirou.
No caso, o próprio Mota Liz adiantou que “a prisão não é o remédio, os seres humanos têm de conversar sempre".
O jurista Casimiro Calei explica que o Presidente da República pode por escrito dar garantias legais como perdão ou indulto para que a família em conflito com a lei venha para Luanda.
“São apenas três dias que a lei das medidas cautelares de prisão preventiva estipula, mas a Constituiçao da República dá ao Presidente outras prerrogativas extraordinárias”, lembra aquele jurista, para quem “o jurídico é a vontade do político e por isso pode lhes ser dada garantias para autorizarem a vinda do corpo de José Eduardo dos Santos”.
Do lado da família, o silêncio é total, apesar dos esforços da VOA.
Entretanto, um conceituado jurista angolano que pediu o anonimato admitiu que a “oferta do Governo angolano é uma armadilha contra os filhos de José Eduardo dos Santos”.
Aliás, fontes próximas da família admitem que parte ela não acredita na “boa-fé” do Governo, facto que levou as negociações a um impasse.