Juristas moçambicanos esperam que o julgamento, a partir desta quarta-feira, 31, do ex-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, transmita a mensagem de que tem que haver alguma moral e ética no exercício de funções no Estado.
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Julgamento de ex-ministro moçambicano poderá transmitir “alguma étical”, dizem juristas
O antigo governante é acusado de crimes de abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas enquanto assumia o cargo.
De Almeida é acusado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção de pagamento indevido de pessoas que sem qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende a um milhão e setecentos e oitenta mil meticais.
O Ministério Público diz que Abduremane Lino de Almeida usou o dinheiro para pagar a três cidadãos oriundos das províncias de Nampula e Cabo Delgado, que viajaram para cerimónia religiosa, que acontece anualmente em Meca, na Arábia Saudita.
Para o jurista António Boene, situações desta natureza não devem acontecer, sublinhando que no exercício de funções no Estado, tem que haver alguma dignidade.
"O exercício de funções no Estado tem regras, e uma dessas regras é que o servidor público deve respeitar, escrupulosamente, aquilo que é coisa pública", disse.
Entretanto, o jurista Filimão Suaze considera que o julgamento do antigo governante reforça o princípio da separação de poderes, tendo em conta que nalguns círculos de opinião, se tem afirmado que o poder judicial é uma espécie de subordinado do poder executivo.
Suaze sublinha que não é a primeira vez que em Moçambique antigos governantes passam pela barra do tribunal, alguns absolvidos e outros condenados e que cumprem devidamente as suas penas.
Entre os condenados figuram os antigos ministros dos Transportes e Comunicação, e do Interior, respectivamente, António Munguambe e Almeirino Manhenje.