Um juiz na província angolano do Namibe absolveu várias pessoas presas durante uma manifestação na passada quinta-feira, 5, e afirmou que o direito à manifestação está consagrado na constituição do país.
A decisão mereceu elogios do deputado da CASA-CE Sampaio Mucanda e de pessoas que acompanharam ocaso.
O julgamento ocorreu na sexta-feira, 6, e envolveu manifestantes presos durante uma manifestação de peixeiras que protestavam contra a decisão do Governo de lhes retirar o local de venda no Saco Mar.
Registaram-se confrontos com a polícia e três manifestantes foram detidos, bem como dois jovens que se encontravam a captar imagens da manifestação.
O comandante da Polícia Nacional no Namibe decidiu enviar os presos a julgamento sumário, mas na audiência a própria procuradora opôs-se ao julgamento.
“O tribunal deu como não provado os factos que constam do auto de notícia que pesam contra os réus visto que o direito de manifestação encontra-se consagrado na constituição da República de Angola”, disse o juiz Ernesto Silvério que absolveu também os dois réus que captavam imagens da manifestação.
O juiz sublinhou que a manifestação não foi uma “arruaça ou vandalismo” na via pública.
Reacções
“Isto demonstra que a nossa justiça está a ter uma posição diferente daquela do passado”, disse um cidadão que assistiu ao julgamento, enquanto o deputado pela CASA-CE Sampaio Mucanda disse que “o tribunal está de parabéns por ter tomado esta decisão soberana.
Para a Mucanda isto demonstra que não deve haver “a mão invisível do poder político na administração da justiça”.