A lei angolana protege a vida humana e a Policia deve servir de espelho na moralização e exemplo no respeito dos direitos do homem.A afirmação é do antigo juiz presidente do Tribunal do Namibe António Visandule e foi feita num encontro com os membros da polícia nacional, no quadro da semana da legalidade.
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Policia deve proteger direitos dos cidadãos, diz juiz reformado do Namibe - 2:11
Para aquele juiz, não pode haver direitos humanos sem que haja direitos do homem.
“A lei começa a proteger a pessoa humana, o homem, sobretudo lá dentro, até ao seu nascimento quando, portanto, se lhe atribuem a personalidade jurídica. O artigo 30 da Constituição fala sobre o direito à vida, o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana que é inviolável. Comparando este artigo 30 com o artigo 358 do código penal, encontramos uma consonância, o significa dizer que o primeiro direito do homem é a vida, que o estado protege através da constituição”, defendeu.
A polícia nacional, segundo António Visandule, deve levar aos cidadãos o benefício dos seus direitos, primando por uma conduta que sirva de espelho na sociedade, no exercício da administração da justiça.
“O bem-estar da sociedade, o bem-estar do povo, está nas mãos daqueles que administram a justiça”, concluiu o antigo juiz presidente do Tribunal do Namibe, António Visandule.