O Presidente angolano anunciou a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), reiterou que as autárquicas vão acontecer e avisou que não há esconderijos seguros para os bens adquiridos à custa do erário público.
Ao apresentar o seu discurso sobre o estado da nação, nesta sexta-feira, 15, antes a Assembleia Nacional, João Lourenço revelou que foram recuperados quase cinco mil milhões de dólares em dinheiro, bens, património ou participações sociais, dos quais 2.100 milhões de dólares foram concretizados no estrangeiro.
Esse total está, no entanto, longe dos 24 mil milhões que ele disse terem sido desviados do Tesouro do Estado.
“Não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público. A justiça angolana tudo fará para recuperar os recursos do Estado que tenham sido desviados, sejam quais forem as figuras singulares ou colectivas envolvidas”, garantiu João Lourenço.
Na sua intervenção, ele enumerou os números da Covid-19, a vacinação que já chegou a 4,6 milhões de adultos e as enormes dificuldades económicas decorrentes da pandemia.
Nesse sentido, o Governo vai enviar em breve"uma proposta de redução significativa" do valor do IVA a pagar sobre "um conjunto de bens de consumo", que permitirá aliviar o custo de vida, anunciou Lourenço sem avançar mais detalhes.
A boa notícia, segundo o Presidente, tem a ver com a receita não petrolífera que registou, este ano “um aumento de 30 por cento acima do previsto, excedente que vai reforçar a conta única do tesouro”, e que terá como destino o apoio a projectos inscritos no OGE 2021 mas sem fonte de financiamento, aumentar o quadro do pessoal nos sectores da Saúde e da Educação e pagar dívidas atrasadas de anos anteriores.
Autárquicas farão emergir "um novo poder"
“De facto, todas as previsões anteriores à crise apontavam que em 2020 Angola iria crescer em torno de 1,8%, mas, em consequência da crise pandémica, espera-se agora que o país venha a evidenciar uma taxa negativa de crescimento na ordem de 3,6%”, disse o Chefe de Estado.
Quanto às autárquicas, Lourenço afirmou não ser justo e correcto dizer-se que as eleições foram adiadas “porque não se adiam eleições que nunca foram convocadas e não se convocam eleições sem que assentem numa base legal, sob pena de não serem consideradas válidas”.
Ele reiterou qeu “estamos todos interessados na realização dessas eleições que vão acontecer pela primeira vez em Angola, e que farão emergir um novo tipo de poder que, com certeza, vai aliviar em muito o peso da responsabilidade que hoje recai sobre o Estado, na resolução dos problemas quotidianos que afligem o cidadão na sua comunidade”.
No capitulo da imprensa, o Presidente angolano destacou que o país conquistou este ano dois importantes prémios de jornalismo, nas categorias de Rádio e de Fotografia, na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), “fruto das medidas de política de formação e superação de jornalistas e quadros do sector”.
Nova política de comunicação
Ele anunciou estarem preparação a Política Nacional de Comunicação Social, que vai implicar a reforma nos modelos e serviços de comunicação social públicos, “de forma a propiciar maior qualidade e eficiência no processo de comunicação dos agentes, órgãos e serviços do Estado e na informação de utilidade pública que permita ao cidadão um maior conhecimento da acção governativa e dos valores éticos, culturais e históricos de Angola”.
Para o Presidente, a adequação do pacote legislativo é um imperativo de normalização da organização e funcionamento dos organismos públicos e privados da comunicação social, “assim como de um maior exercício da liberdade de imprensa pela classe de jornalistas, com vista a maior isenção e independência na produção de informação e maior responsabilidade no exercício da profissão”.
Ele enumerou que o Executivo tem promovido o processo de auto-regulação, “como mecanismo de garantia de isenção e independência no exercício do jornalismo, quer através da criação de condições para a instalação da Comissão da Carteira e Ética, quer através do esforço para o aumento da capacidade institucional da ERCA , Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana”.
No discurso de 46 páginas sobre o estado da nação, João Lourenço fez uma radiografia do país, na óptica do Governo, desde o combate à pandemia ao mundo rural, dos investimentos ao programa de intervenção nos municípios, da saúde à educação, e defendeu um maior controlo de armas no país para combater a crescente criminalidade no país.
Numa breve referência à política externa, destacou o empenho de Angola “na paz”, apontou iniciativas do seu Governo particularmente na região dos Grandes Lagos e não se esqueceu de se referir à estratégia de colocar personalidades e especialistas angolanos nas organizações internacionais.