O antigo presidente do Fundo Soberano de Angolano, José Filomeno dos Santos, pediu à Câmara Criminal do Tribunal Supremoa nomeação de um defensor no processo-crime que lhe foi movido pela Procuradoria-Geral da República e ao abrigo do qual ele está em regime de Termo de Identidade e Residência.
"Zenu" informou ao tribunal que revogou a procuração ao consultório de advogados, "Legis Veritas" que o representava.
Carta a pedir advogado oficioso para José Filomeno dos Santos
No passado dia 16 de Outubro, a secretária judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo em Luanda, Elsa do Carmo, enviou uma carta ao presidente da Ordem dos Advogados a pedir a indicação de um advogado oficioso a favor do filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O pedido foi feito por incumbência do juiz-conselheiro João da Cruz Pitra, relator do processo-crime contra “Zénu” Santos.
Veja Também "Se não sabem governar, demitam-se", diz Tchizé dos Santos“Por carta dirigida a esta Câmara, este arguido comunicou-nos ter revogado a preocupação conferida ao escritório de advogados “Legis Veritas” e na mesma requereu que o Tribunal lhe nomeasse um defensor oficioso”, lê-se na carta a que a VOA teve acesso.
Carmo ainda reitera que “atendendo à natureza e complexidade dos referidos autos, agradecemos a V.Excelência com a brevidade que for possível, se digne indicar um advogado que possa servir de defensor oficioso ao requerente”.
Veja Também Família Dos Santos afastada da cena política angolana, diz analistaJosé Filomeno dos Santos, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, é réu no caso conhecido por “processo dos 500 milhões”, em referência a uma transferência que envolve o Banco Nacional de Angola.
No processo são também arguidos no mesmo caso o antigo governador do banco central, Valter Filipe Duarte da Silva, o empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, do Departamento de Gestão de Reservas do BNA.
Todos são acusados de branqueamento de capital e peculato.