O Tribunal Supremo de Angola deu oito dias ao Presidente José Eduardo dos Santos para justificar a nomeação da filha Isabel dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
A decisão do Tribunal surge na sequência da providência cautelar apresentada a 10 de Junho por um grupo de 12 advogados a pedir a suspensão da nomeação empresária
Isabel dos Santos
A notificação do Presidente da República foi comunicada pelo Tribunal Supremo aos advogados que apresentaram a providência cautelar, como confirmou à VOA um dos juristas David Mendes.
“Parece-nos uma questão inédita, o Presidente da Republica ser citado para se justiçar de um acto por ele praticado, para nós isso já é um ganho”, sublinhou Mendes à VOA.
David Mendes, advogado
Além dos 12 advogadores que apresentaram a providência cautelar, activistas e personalidades angolanos pediram aos partidos da oposição um boicote ao discurso do Presidente da República sobre o estado da Nação, mas que não obtiveram qualquer resposta positiva.
Entretanto, um grupo de personalidades marcou uma manifestação para o dia 26 de Novembro como forma de protesto contra a nomeação de Isabel dos Santos ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol e a falta de pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre a suposta inconstitucionalidade e ilegalidade da nomeação .