Instituções públicas moçambicanas apresentam défice de transparência na gestão

Portagem, Circular de Maputo, Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP), de Moçambique, diz haver falta de transparência na concessão de informação sobre a gestão financeira e de processos de contratação de bens e serviços públicos, em 11 dos 15 municípios analisados, nas regiões centro, norte e sul de Moçambique.

Analistas políticos apontam que não são apenas os Conselhos Autárquicos que violam a lei do acesso à informação, as instituições públicas também violam este direito constitucional.

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Instituções públicas moçambicanas apresentam défice de transparência na gestão - 3:05

Dez dos municípios analisados pelo CIP estão sob a liderança da Frelimo, quatro da Renamo e um do MDM.

Entre os municípios menos transparentes figuram os de Maputo, Xai-Xai, Beira, Gondola, Quelimane, Nampula, Nacala, Lichinga, Pemba e Montepuez


De acordo com o CIP, os municípios que apresentaram as melhores condições para a promoção da transparência na publicitação de informação essencial são os de Cuamba, Chimoio, Matola e Mocuba.

Analistas políticos ouvidos pela VOA dizem que instituições públicas, incluindo os conselhos autárquicos, são as principais violadoras da legislação sobre o acesso à informação, muito vezes usando o segredo de Estado.

O jurista Tomás Vieira Mário, director executivo da Sekelekani, organização de promoção da comunicação para o desenvolvimento, diz que "as instituições usam e abusam a figura do segredo do Estado".

Para aquele analista político, as instituições moçambicanas não estão preparadas para um Estado democrático como é o de Moçambique e não estão preparadas para atender às preocupações dos moçambicanos.

Há pouco tempo, a Ordem dos Advogados de Moçambique também se queixou de dificuldades no acesso à informação, e disse que isso periga a qualidade do serviço que presta à sociedade.

Para os advogados, esta é uma questão de mentalidade que deve ser enfrentada, para que a lei se aplique como ela exige.