Indústria extractiva "deixou" de pagar 300 milhões de dólares a Moçambique em 2021, Oxfam

A fragilidade da legislação sobre a indústria extractiva fez com que empresas do sector se furtassem de pagar ao Estado moçambicano mais de 300 milhões de dólares em 2021, diz a organização não-governamental Oxfam.

Entretanto, a sociedade civil aplaude o facto de Moçambique ter sido classificado como o primeiro país em África e o terceiro no mundo no cumprimento das normas da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva, mas alerta que ainda há muitos desafios.

O assessor da Política Fiscal da Oxfam em Moçambique, Henrique Machado, afirmou que ‘’o regulamento fiscal em redor do sector extractivo em Moçambique ainda precisa avançar muito’’, e anotou que ‘’existe a questão das empresas multinacionais que tentam evitar o pagamento dos impostos, que poderiam fazer enorme diferença em termos de qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento econômico do país’’.

Refira-se que muitas organizações moçambicanas vocacionadas à transparência e boa governacão, entre as quais o Centro de Integridade Publica (CIP), têm alertado também para o facto de muitas empresas do sector extractivo tudo fazerem para evitar ou pagar o mínimo possível de impostos.

Entretanto, o Fórum do Comitê de Coordenação da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva saudou o facto de Moçambique ser o primeiro país em África e o terceiro no mundo com alto grau de transparência na indústria extrativa, segundo a mais recente avaliação do Board Internacional da ITIE, com sede na capital norueguesa, Oslo.

Para Germano Brujane, daquele fórum, isso mostra que “estamos a progredir em termos de reformas que possam garantir maior transparência no sector extractivo, embora existam ainda muitos desafios porque o país é novo neste sector’’.

‘’A vantagem é que Moçambique vai ter maior credibilidade a nível internacional porque os investidores querem desenvolver os seus negócios num país onde as coisas funcionam de forma transparente’’, realçou o membro do Fórum do Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa.

O director dos Assuntos Jurídicos no ministério moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, José Amigos, considerou que a classificação que o país obteve, ‘’é uma prova de que os moçambicanos têm sabido levar a cabo acções necessárias que visam fazer dos recursos naturais um benção para o desenvolvimento do país, através de uma participação activa e concertada entre os diferentes actores’’.