O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não governamental moçambicana que observa a transparência no Estado, em Moçambique, manifestou a sua “indignação e resignação” pela aprovação ontem pelo parlamento de leis que aumentam os privilégios dos deputados e do chefe de Estado.
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Director do CIP diz estar "indignado e resignado" - 2:56
A Lei sobre os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e Cessante atribui aos ex-chefes de Estado um subsídio de reintegração equivalente ao período do tempo de exercício da função, vencimento integral actualizado, férias para ele e família, gabinete de trabalho, subsídio para a manutenção e apetrechamento da sua habitação, regime especial de protecção e segurança, entre outras regalias.
Outra lei aprovada também ontem pela Assembleia da República concede aos deputados moçambicanos subsídios de reintegração e representação, pensão equivalente ao salário integral mais alto, passaporte diplomático, dispensa da sua actividade laboral, entre outras regalias, com um impacto avaliado em mais de 65 milhões de euros no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.
O director do Centro de Integridade Púbica(CIP), que observa a transparência do Estado, diz ter recebido a notícia com resignação e indignação.
Em declarações à VOA a partir da Maputo, Adriano Nuvunga explicou a sua resignação com o facto de que a sociedade civil foi ultrapassada completamente neste assunto, depois de ter manifestado a sua oposição no passado, e que agora não se pode fazer nada.
Mas diz-se também indignado: “Como é que um parlamento em fim de mandato aprova uma lei e vai embora, sem nenhum respeito pela sociedade que se manifestou contra”, pergunta Nuvunga, para quem eessa decisão em causa própria transmite a ideia de que os políticos estão para se servir e não servir a população.
O director do Centro de Integridade Pública justifica a medida com jogos políticos e aponta o dedo aos três partidos com assento parlamentar.
As duas leis foram aprovadas, meses atrás, pela Assembleia da República mas depois de manifestações de organizações da sociedade civil, foram vetadas pelo Presidente Armando Guebuza que as devolveu ao parlamento.
Agora, aprovadas com maioria superior a dois terços, as leis terão de ser promulgadas pelo chefe de Estado.