O Presidente moçambicano não pode ser levado ao tribunal no Reino Unido devido a alegações de que aceitou pagamentos ilegais, num processo que Maputo abriu em Londres contra o banco Credit Suisse e outros envolvidos no chamado escândalo das "dívidas ocultas", que lesou o Estado em cerca de dois mil milhões de dólares.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 4, pelo Supremo Tribunal de Londres.
Veja Também Manuel Chang declara-se inocente em tribunal de Brooklyn mas juiz recusa fiançaO caso desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova Iorque, além de uma série de processos judiciais interligados em Londres que envolvem o Credit Suisse, o construtor naval Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, entre outros intervenientes.
A Privinvest e a Safa tentaram arrastar Filipe Nyusi para o caso, argumentando que ele contribui para eventuais danos que elas possam ser condenadas a pagar, caso sejam consideradas responsáveis perante Moçambique.
A incriminação de Nyusi centra-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que dizem que a Privinvest fez em 2014 para financiar a sua recandidatura à Presidência e à campanha eleitoral do seu partido, a Frelimo.
A Privinvest e a Safa argumentam que se os pagamentos não foram legais, Nyusi deve ser considerado responsável perante eles.
No entanto, o juiz Robin Knowles disse numa decisão escrita hoje que Nyusi "tem imunidade da jurisdição deste tribunal enquanto for chefe de Estado".
Nem a Presidência, nem a Procuradoria Geral da República se pronunciaram ainda sobre esta decisão do juiz que surge antes do julgamento que deve começar a 3 de Outubro, no qual Moçambique tentará revogar uma garantia soberana sobre um empréstimo que alega ter sido obtido de forma corrupta.
Maputo pede uma compensação por outras alegadas irregularidades.
Veja Também Dívidas Ocultas: Julgamento de Londres será em Outubro, decide juiz inglêsA disputa que se arrasta há muito tempo centra-se em três acordos entre empresas estatais e a Privinvest, aparentemente para desenvolver a indústria pesqueira de Moçambique e a segurança marítima.
As negociações foram financiadas em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse – desde então adquirido pelo UBS UBSG.S – e apoiadas por garantias não reveladas do Governo moçambicano.
Entretanto, centenas de milhões de dólares foram desviados e, quando as garantias dos empréstimos estatais foram tornadas públicas em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio a Moçambique, desencadeando um colapso monetário, uma crise da dívida e anos de batalha legal.
C/Reuters