Na avaliação do primeiro ano do governo de João Lourenço, eleito em Agosto de 2017, a classe jornalística está dividida em relação a possíveis mudanças na actuação da imprensa financiada pelo Estado, que deve ser plural, isenta e apartidária.
Para uns, apesar de sinais de mudanças na abordagem de temas outrora censurados, ainda não se atingiu o ideal democrático.
“Nós tivemos um maior volume de notícias sobre a oposição e a sociedade crítica as acções e figuras do Executivo, sem, no entanto, ser ainda aquela imprensa profissional e consequente no acompanhamento de assuntos de interesse actual”, considera Alexandre Solombe, presidente do Conselho de Gestão do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola).
O jornalista aponta algumas inconsistências da imprensa sustentada pelo Estado na abordagem “temas quentes”, que envolvem figuras ligadas ao poder político angolano e cita exemplos.
O período de disputa eleitoral é o momento certo para avaliar o grau de solidez do actual desempenho da imprensa financiada com fundos públicos.
Com as eleições autárquicas agendadas para 2020, Solombe entende que é nesta altura que se vai ter uma melhor percepção da actuação da imprensa pública.
Com a chegada de João Lourenço ao poder, a expectativa era de uma considerável 'volte-face' ao actual cenário.
Imprensa privada marginalizada
A imprensa privada em Angola continua a protestar contra a discriminação e as limitações no acesso às fontes.
Uma situação, segundo Mariano Brás, director do Jornal O Crime, em parte fomentada pelo titular do poder executivo e os membros do seu governo.
O jornalista que recentemente venceu em sede do Tribunal Provincial de Luanda, um processo-crime movido pelo antigo Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, fala, por outro lado, de discriminação da imprensa privada.
“Os órgãos privados continuam a ser tratados como marginais. Quem sustentou esta questão foi o Presidente da República na primeira conferência de imprensa que realizou”, explicou.
As suspensões, censuras e proibições ainda fazem parte do actual contexto da comunicação social em Angola, onde se assistem também situações em que as gráficas cujos proprietários são figuras politicamente expostas recusam imprimir jornais privados.
“São situações como estas que devem acabar”, diz Mariano Brás para quem o ministro da Comunicação Social, João Melo, deve agir.
Sinais de mudança e preocupações
Para Suzana Mendes, antiga directora de informação do extinto Angolense, há um ambiente que favorece uma maior abertura para o trabalho dos jornalistas, se comparado com os tempos recentes antes de João Lourenço subir ao pódio. Um período, segundo a jornalista que foi de sufoco e de grande pressão sobre os profissionais.
Embora haja maior abertura, a presença de monopólios e oligopólios não favorece o desenvolvimento da imprensa de Angola, diz Mendes.
Um conjunto de leis que regulam a actividade da comunicação social em Angola foi aprovado recentemente, porém poucas mudanças trouxeram ao sector.
As Leis nºs 3 \17 de 23 de Janeiro, sobre o exercício da actividade de televisão e nº4\17 de 23 de Janeiro sobre o exercício de rádiodifusão estipulam valores monetários exorbitantes para o licenciamento de órgãos de comunicação social fixados em 75 milhões de kwanzas, valor mínimo e se estendem acima dos 800 milhões de kwanzas de capital inicial para o licenciamento de uma TV.
Esta exigência financeira, na opinião de Alexandre Solombe, associada à crise que o país vive constituem cenários propícios para o não surgimento de novos órgãos de informação na praça angolana.
O Ministério da Comunicação Social tem na legislação o seu primeiro desafio de acordo com Solombe, para quem, a anterior administração aprovou um pacote de leis da comunicação social controverso com artigos “draconianos”.
“O Ministério da Comunicação Social deve iniciar um processo de revisão da legislação capaz de alterar estes conteúdos e não só, dar também materialidade a própria Lei de Imprensa no que concerne aos incentivos à imprensa privada sob pena de não o fazendo a imprensa privada vir a desaparecer”.
Regular com lacunas
Solombe visualiza sinais preocupantes na ERCA-Entidade Reguladora da Comunicação Social, criada ao abrigo da Lei nº 2\2017 de 23 de Janeiro, para fiscalizar e regular o desempenho da imprensa em Angola.
Para além da falta de condições para o seu pleno funcionamento. O jornalista lamenta o facto de o órgão não ter poderes próprios. “Esta entidade corre o risco de ser mais uma extensão do parlamento, para além de ver os seus poderes usurpados pelo Ministério da Comunicação Social”.
Suzana Mendes diz que “é preciso que exista uma entidade reguladora verdadeiramente eficaz e que possamos avançar para uma autorregulação”.
João Lourenço nas redes sociais
João Lourenço tem se mostrado mais comunicativo fazendo recurso às redes sociais, que há alguns anos mereceram especial atenção do MPLA, devido à divulgação de alegadas falsas informações.
Teixeira Cândido Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos entende que a activa presença do Presidente da República nas redes Sociais revela a sua preocupação em divulgar a sua opinião sobre os vários assuntos do país, além de passar uma mensagem de maior abertura e transparência.
Mariano Brás diz ter dificuldades em avaliar a abertura do presidente às redes sociais já que se regista um excesso na censura da imprensa electrónica.
O actual contexto, na visão de Suzana Mendes, força qualquer político avisado a estar presente nas redes sociais.
“Ele é diferente, se comparado com o anterior presidente que era muito mais fechado em si mesmo. Obviamente temos agora um presidente que é muito mais comunicativo e uma equipa de comunicação muito agressiva. São os ventos dos novos tempos”, frisou.