O Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas pelo que não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário Carlos São Vicente.
A decisão, adoptada no passado dia 30 de Agosto mas só hoje (21 de Setembro) anunciada pelos seus advogados deverá ter pouco impacto prático no seu caso já que o empresário foi condenado em Março a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. Os seus advogados recorreram da sentença.
Numa declaração advogados europeus do empresário disseram que a decisão agora anunciada pelo Supremo Tribunal suíço afirma que questões e provas apresentadas “levantam sérias dúvidas sobre a independência e imparcialidade das autoridades judiciais angolanas e portanto sobre a própria conduta dos procedimentos angolanos”.
“À luz desses factos o Supremo Tribunal decidiu que as autoridades suíças não podem cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e efectividade de obterem várias garantias diplomáticas do pais, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais e o cumprimento dos direitos processuais de São Vicente”, afirma a declaração.
Para os advogados esta é uma decisão de grande importância “porque o Supremo Tribunal reconhece que há sérias dúvidas no que diz respeito ao direito de São Vicente a um julgamento justo em Angola” .
Julgamento de Carlos São Vicente (de vermelho), empresário angolano acusado de corrupção. Tribunal de Luanda, 11 de Fevereiro 2022
Aquando da prisão de Carlos São Vicente as autoridades suíças congelaram centenas de milhões de dólares de contas do empresário ou a si associadas mas posteriormente um tribunal ordenou o descongelamento de grande parte desses fundos