O PAICV, principal partido da oposição em Cabo Verde, reiterou, tal como tinha acontecido com a comunidade guineense quando ainda estava no poder, a sua intenção de regularizar a situação de cidadãos dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que se encontram no arquipélago.
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Imigrantes de países da CEDEAO em Cabo Verde saúdam proposta de regularização no país
A proposta, a ser apresentada ainda neste mês ao Parlamento, visa, a título excepcional, a abertura de um processo de legalização especial, reitera o porta-voz da Comissão Política daquele partido, Walter Évora.
Tendo em conta as relações históricas com os países da CEDEAO, Évora considera “importante a aprovação do projecto-de-lei que visa permitir a legalização dos emigrantes residentes no país”, pelo que espera “contar com a colaboração do partido da maioria nessa matéria”.
Para o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, o PAICV deve explicar melhor sobre o que pretende com a proposta em questão.
Em declarações à VOA, o também vice-presidente do MPD lembra que “o maior partido da oposição esteve no Governo até há dois anos e não avançou com a ideia que agora anuncia”.
Freire afirma que o Governo cabo-verdiano “cumpre todas as normas comunitárias da CEDEAO”, pelo que espera que o PAICV explique melhor o objectivo a anunciada proposta para a legalização extraordinária de cidadãos da sub-região africana
Por seu lado, o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas aplaude a iniciativa do PAICV e espera que a medida seja abraçada e aprovada pelos deputados de todos os partidos com assento no Parlamento.
Zeca Viana adianta à VOA que se trata de uma medida que resolverá a maior reivindicação dos emigrantes, “a obtenção do almejado documento de residência”.