A concretização do direito à informação prevista no artigo 40 da Constituição da República é actualmente uma das maiores preocupações sociedade civil angolana.
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"Igualdade dos angolanos requer informação plural", defende Sindicato dos Jornalistas
A limitação no surgimento de novos meios de informação seja televisão como da rádio ou jornais diários que sejam plurais, isentos e imparciais é o resultado da não concretização do direito à informação.
O sindicato dos Jornalistas Angolanos aponta a falta de acesso à informação plural como violação à Constituição da República de Angola.
Teixeira Cândido, Secretário Geral Adjunto do Sindicato dos Jornalistas Angolanos entende que a informação, “mais do que um direito fundamental, é um direito natural que à todos diz respeito”. Por esta razão, o jornalista entende que o acesso à informação plural e diversificada seja essencial para promoção da igualdade de oportunidade entre os angolanos.
O desequilíbrio com que são tratados os protagonistas políticos e socias do país, o domínio do partido no poder, o MPLA, e o seu Executivo sobre a mídia pública são aspectos que para o jornalista Reginaldo Silva evidenciam as assimetrias no que respeita o direito à informação e a promoção da igualdade na mídia.
Para o analista a mídia pública está instrumentalizada e por isso, tem sido a “grande fonte das assimetrias “.
Sobre a mídia privada Reginaldo Silva pensa que a actualmente esta tem sido objecto de tratamento ao nível de investimento, apesar da sua preponderância manter-se num nível alto e cita como exemplo o debate livre da TV-Zimbo, cujo apresentador, Francisco Mendes, foi o vencedor do Prémio Maboque de Jornalismo edição 2014.
Ainda no que respeita o Direito à informação Reginaldo destaca o papel das redes sociais como nova plataforma mediática e que tem estado a contribuir para redução de algumas assimetrias.
O Sindicato dos Jornalistas é favor da aprovação da lei que regula as rádios comunitárias pelo facto do Estado não ter capacidade de garantir aos angolanos o acesso à informação plural.
A lei de imprensa angolana, que aguarda pela regulamentação há mais de dez anos, remete para uma lei específica o licenciamento da televisão em Angola.
O surgimento da TV-Zimbo num contexto em que não existe permissão para o efeito, já que o processo obedece à uma lei que ainda não existe, é questionada pelo Secretário geral Adjunto do SJA.
As plataformas de televisão por cabo e satélites seriam ideais para pluralidade da informação e para garantir o seu acesso por toda população do país.
Reginaldo Silva diz não perceber por que razão os provedores de serviços DSTV, ZAP e TV-Cabo não acolherem nos seus domínios projectos informativos e canais temáticos “que não tenham o beneplácito do governo”.
“Mesmo que a DSTV tivesse esta vontade eles têm tanto medo do governo que não se atreveriam a licenciar um projecto, por exemplo Reginaldo Silva”, assegurou.
Enquanto se mantiver o desempenho editorial condicionado por razões políticas partidárias não pode haver serviço público e muito menos bom jornalismo”, assegurou o Jornalista, que por outro lado, não vê razão para que a RNA dê corpo à uma limitação no que respeita a pluralidade e a diversidade de informação em Angola.
A par da problemática do acesso à informação plural, as questões que se levantam têm a ver com as barreiras linguística, já que uma boa parte da população angolana comunica nas suas línguas maternas.
Teixeira Cândido entende que o problema das línguas nacionais em Angola tem sido resolvido de maneira “leviana”, já que o país não preparou quadros capazes de comunicar para todos.
O acesso à informação, segundo o sindicalista, continuará a ser restrito caso a comunicação se limite na transmissão à nível nacional em língua portuguesa.
Estas restrições, na visão do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, podem ser ultrapassadas com o surgimento de rádios comunitárias, que reflectem sobre os problemas reais da comunidade. Um exercício, segundo Teixeira Cândido que pode ser feito nas línguas locais.
O surgimento de rádios comunitárias seria um factor de equilíbrio na diversificação da informação. O Jornalista Reginaldo Silva aponta a “entrada em cena de novas frequências com nomes que se aproximam das comunidades”.
Para o jornalista estas não passam de rádios locais do grupo RNA, já que obedecem às suas estratégias editorias, limitando a informação de acordo com interesses político-partidários.
A criação de três publicações dirias com perspectivas editoriais diferentes pode alterar o quadro do direito à informação imparcial, isenta e plural em Angola, segundo o jornalista.