HRW: Novo código penal é progresso mas Angola ainda não respeita muitos direitos humanos

O Governo de Angola conseguiu algumas melhorias nos direitos humanos de 2021 com a entrada em vigor de um novo código penal, mas fez poucos progressos noutros aspectos, como na imprensa, onde milhões continuam sem acesso a uma imprensa livre e imparcial e "leis draconianas" continuam a ser aplicadas para perseguir jornalistas.

As conclusões são da organização não governamental com sede em Nova Iorque, Human Rights Watch (HRW), e estão no seu relatório de 2022, referente ao anterior, divulgado nesta quinta-feira, 13.

Do lado positivo, a organização de defesa dos direitos humanos fez notar a despenalização de conduta homosexual, a maior protecção dos direitos da criança, a criminalização da mutilação genital feminina e da intimidação sexual e a expansão das circunstâncias em que o aborto é legalmente autorizado.

Brutalidade policial

Contudo, o relatório diz que as forças de segurança continuam implicadas naquilo que chama de “abusos graves de direitos humanos, incluindo execuções sumárias, excessivo uso de força contra manifestantes pacíficos e detenções arbitrárias”.

Neste aspecto, a HRW salienta os acontecimentos de Janeiro do ano passado na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, em que, segundo o relatório, as forças de segurança “abriram fogo indiscriminadamente sobre pessoas que se tinham reunido pacificamente para exigir melhores condições de vida”.

Neste aspecto, salienta-se o uso de força, incluindo armas de fogo para dispersar uma manifestação em Luanda em Novembro de 2020,o que foi repetido nas manifestações de Abril e Agosto de 2021.

Imprensa amordaçada

As autoridades, diz o documento, usam também o que chama de “leis de imprensa draconianas para limitar o trabalho de jornalistas”.

Como exemplo, a HRW aponta os casos dos jornalistas Coque Mukuta, correspondente da VOA em Luanda, e Escrivão José que foram acusados de difamação criminal.

A organização faz ainda notar seis outros casos de queixas-crimes de difamação, de acordo com relatório do Comité de Protecção de Jornalista, que tem sede também em Nova Iorque.

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A suspensão de três licenças de televisão resultou “na perda de centenas de postos de trabalho”, acentua o relatório.

Casos de abuso sexual de crianças continuaram também a aumentar, bem como a prostituição e a mendicidade infantile, escreve a HRW, que alerta para o aumento da fome, especialmente nas províncias do sul.

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O relatório nota, com ênfase, que centenas de milhares de crianças com menos de cinco anos estão a sofrer ou em risco de sofrer de malnutrição severa.