O Governo da África do Sul enviou na quinta-feira, 20, uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) a informar que vai abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI).
O anúncio foi feito pela ministra sul-africana dos Negócios Estrangeiros que justificou a decisão com o facto que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional".
A Human Rights Watch e a Amnistia Internacional condenaram a decisão e pediram que ela seja revista.
"A República da África do Sul retira-se", disse a ministra sul-africana dos Negócios Estrangeiros Maite NKoama-Mashabane que garantiu ser "uma decisão que terá efeito dentro de um ano, a contar da data da recepção dacarta pelo secretário-geral da ONU".
A África do Sul "considera que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional".
Após comunicar à ONU a sua saída do TPI, Pretória levará ao Parlamento um projecto de lei para revogar toda a legislação aprovada para aplicar no país o Tratado de Roma.
No ano passado, o Governo sul-africano teve um diferendo com o TPI quando autorizou o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, a visitar o país para uma cimeira da União Africana, apesar de o chefe de Estado enfrentar um mandado de captura do Tribunal, alegando que Bashir tinha imunidade como Presidente de um Estado-membro.
Jacob Zuma, Presidente da África do Sul
Críticas
A retirada da África do Sul do TPI acontece dias depois de o Presidente do Burundi, Pierre Nkurunziza, ter sancionado a lei aprovada pelo Parlamento para se retirar do Estatuto de Roma.
Os governos de Namíbia e Quénia admitiram abandonar também o tribunal, mas ainda não tomaram qualquer decisão.
A organização Human Rights Watch (HRW) já reagiu e emitiu um comunicado a condenar a decisão na medida em que, diz, “mostra um alarmante desrespeito pela justiça por parte de um país há muito visto como um líder global na responsabilização em nome das vítimas dos crimes mais graves".
A organização adiantou ser "importante, tanto para a África do Sul como para a região, que este comboio sem travões seja abrandado e que se restaure o legado, duramente alcançado pela África do Sul, de estar do lado das vítimas em atrocidades maciças".
Por seu lado, a Amnistia Internacional disse que a decisão revela uma "profunda traição de milhões de vítimas em todo o mundo '
"A súbita saída da África do Sul do TPI é profundamente decepcionante”, sublinhou em comunicado o director de Investigações e Defesa da em África, Netsanet Belay, que pediu ao Parlamento sul-africano que impeça o Governo de deixar o Tribunal Penal Internacional.