O Parlamento guineense aprovou, na quarta-feira, 9, por unanimidade, a reativação da Comissão Eventual para Revisão Constitucional, que havia sido suspensa com a dissolução da Assembleia Nacional em Maio de 2022.
O novo texto prevê, entre outros, a criação de um Tribunal Constitucional, de um Provedor da Justiça e impede ao Presidente da República presidir o Conselho de Ministros sempre que entender.
"Se esta Constituição for aprovada vamos ver que muitos conflitos que verificamos ao longo da vigência da actual Constituição não vão existir, porque cada órgão tem os seus poderes, mas, também, tem os seus limites claros,” disse o presidente da Comissão, Lassana Seide.
Acompanhe:
Your browser doesn’t support HTML5
Guiné-Bissau terá Tribunal Constitucional e um Provedor da Justiça