Guiné-Bissau: Governo "passa" ao PR decisão de confirmar ou não as eleições

O Governo da Guiné-Bissau reconhece não ter condições para a realização de eleições legislativas antecipadas no próximo di 24 e passa para o Presidente da República a decisão de adiar ou não a votação, que passou, há muito, do prazo legal exigido pela Constituição.

Esta posição do Executivo foi apresentada numa reunião com Umaro Sissoco Embaló nesta sexta-feira, 1 de novembro.

Em declarações a jornalistas no final do encontro, o ministro da Administração Territorial e do Poder Local afirmou que “do ponto de vista técnico há uma dificuldade em cumprir o cronograma de execução”, o que, segundo ele, coloca em causa "todas as etapas necessárias e conducentes à realização das eleições legislativas".

Entre vários impedimentos estão a não promulgação pelo tribunal da lista dos partidos concorrentes que apresentaram a sua candidatura há cerca de um mês.

Ocante da Silva acrescentou que, “só depois do estabelecimento dessa lista, é que a CNE faz o sorteio que permite ter a ordem nos boletins de voto desses partidos ou coligações” e só depois poderão ser impressos os 1.139.000 boletins de votos".

Ante este cenário, o ministro da Administração Territorial e do Poder Local afirmou que agora "compete ao Presidente da República avaliar o estado da situação, fazer as consultas necessárias e pronunciar-se em definitivo sobre a oportunidade da realização na data prevista ou não das eleições legislativas".

Depois de ter dissolvido a Assembleia Nacional Popular a 4 de dezembro de 2023, o Presidente da República convocou para 24 de novembro as eleições legislativas antecipadas.

O prazo estipulado pela Constituição é de 90 dias, após a dissolução do Parlamento, que expirou em março.

No passado dia 25 de outubro, Umaro Sissoco Embaló ouviu os partidos políticos sobre a realização das eleições, mas não convocou a coligação PAI-Terra Ranka, vencedora das eleições de 2023 e maioria no Parlamento.