Nesta sessão vão ser discutidas e eventualmente decididas várias questões, entre as quais, a prorrogação da legislatura parlamentar
Iniciou hoje a primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Nesta sessão vão ser discutidas e eventualmente decididas várias questões, entre as quais, a eleição de uma nova Mesa da Presidência da ANP; Prorrogação da legislatura parlamentar; escolha de um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições, depois do falecimento prematuro de Desejado Lima da Costa.
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Parlamento guineense reabre trabalhos
Os deputados voltam ao trabalho numa altura em que estão em jogo muitas disputas políticas e uma evidência fragilidade do período de transição em curso. Os debates prometem ser renhidas em volta dos pontos em discussão e que irão permitir a redefinição do plano político para assegurar esta fase transitória. O Presidente da República, Manuel Serifo Nhamadjo, não tem dúvidas que face ao cenário vigente, a Guiné-Bissau precisa de um diálogo construtivo, inclusivo e permanente, assim como de uma verdadeira reconciliação e sossego:
“O país precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação, de se encontrar consigo próprio. É e será sempre pela via do recurso ao diálogo, um diálogo construtivo, inclusivo e permanente que tenha em conta a participação dos partidos políticos, da sociedade civil, das entidades religiosas, dentro do espírito do respeito pela diferença, pois que o poder mágico do dialogo nasce a luz, o entendimento mútuo e aceitação recíproca.”
O Presidente da República de Transição faz ainda uma observação quanto à presente fase de transição e dos princípios que a Guiné-Bissau deve continuar a defender:
“Neste momento em que o nosso países é confrontado com uma grave crise política, a África e os nossos parceiros internacionais olham para nos, temos de ter a audácia da esperança para a defesa dos valores da liberdade, da paz, da tolerância e dos respeito pelos direitos humanos, valores em que se funda e inspira o Estado da Guiné-Bissau.”
Era o Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo. E um dos pontos que prometem ser mais animados desta sessão, que termina dia 15 de Dezembro, tem a ver com o alargamento da legislatura até a tomada de posse de novos deputados que sairão das próximas eleições legislativas. Mas, o deputado da Aliança Democrática, Victor Mandinga, considera que a prorrogação da legislatura parlamentar só teria sentido em caso da implementação e acompanhamento de reformas de Estado:
“Se o acordo entre o PRS e o PAIGC for no sentido da reforma, então a Guiné finalmente encontrou o caminho. Se o acordo for só de preencher lugares na CNE, na Mesa da Assembleia e eventualmente reconfigurar os lugares do Governo, então a Guiné não arrancou, não podemos continuar a fazer transição em transição, de golpe de estado em golpe de estado e nunca mais resolvemos as reais causas dessas crises.”
Victor Mandinga, da Aliança Democrática. Para o PAIGC, na voz do seu líder parlamentar, Rui Diã de Sousa, o momento agora é de sarar as feridas e encontrar soluções:
“Do ponto de vista do PAIGC estamos convencidos de que houve crise mas e preciso sarar as feridas. É preciso que nós todos procuremos soluções consentâneas para aquilo que queremos para o país. “
Líder Parlamentar do PAIGC, Rui Diã de Sousa, no dia em que se deu a abertura da oitava legislatura da Assembleia Nacional de Popular.
Face ao projecto de prorrogação da legislatura em vigor, a Voz de América, apurou, entretanto, que o PAIGC detém uma proposta legislativa que se baseia na alteração pontual da Constituição da República para o efeito, evitando assim a sua subscrição da Carta de Transição Política, com a qual, de ponto de vista político e jurídico, seria legitimar o golpe de Estado de 12 de Abril passado.
