O calendário para a institucionalização das autarquias em Angola continua a dividir o Governo e a UNITA, na oposição, com o primeiro a alertar para a existência de diferentes dinâmicas a nível dos municípios, enquanto o partido do “galo negro” insiste na tese de atropelo ao princípio da igualdade.
Ainda assim, o Executivo de João Lourenço espera submeter o assunto à apreciação do Conselho da República já em Março, ao passo que o partido liderado por Isaías Samakuva sugere que seja a competência administrativa dos governadores ou dos administradores o objecto de transferência gradual.
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Gradualismo nas autarquias em debate - 2:29
“O processo de implementação das autarquias não pode ignorar a dinâmica de desenvolvimento local diferente. De qualquer forma, e como foi referenciado pelo senhor Presidente, vai-se discutir em fórum do Conselho da República, para que depois possamos finalizar o trabalho. O que se pretende é um processo inclusivo e participado’’, explica o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida.
Apesar desta abertura,Raúl Danda, vice-presidente da UNITA, alerta já para o que está em causa na corrida a eleições que visam acabar com a concentração e centralização de poderes.
“Devia ser (o gradualismo) na transferência de competências da administração local para o poder local. Aquilo que é competência política e administrativa dos governadores e administradores municipais é que passa gradualmente em função da capacidade de absorção das autarquias para que estas se constituam em poder local eleito pelo povo. Não deve ser na escolha geográfica de quem tem direito, até porque seria contra o princípio de igualdade constitucional. Porquê que Buco Zau tem de ter autarquia antes da Nharea, por exemplo?’’, questiona Danda.
Com o debate bastante aceso pouco antes da reunião do Conselho da República e da sociedade civil, a VOA ouviu a interpretação do jurista Vicente Neto, que vê nas autarquias um veículo para o alcance do interesse público.
“É normal que se dê oportunidade, em primeira instância, àqueles municípios ou circunscrições administrativas que, de facto, já tenham os condimentos necessários para a sua implementação e, por outro lado, a sua sustentabilidade. Mais do que implementar, é preciso dar sustentabilidade, para que se consigam os interesses da colectividade que todos nós apregoamos’’, sustenta o jurista.
Observadores sugerem uma ampla discussão em torno do significado do gradualismo na governação local em Angola.