O anúncio pelo Governo angolano, na semana passada, da atribuição de subsídios de isolamento, instalação e de renda aos funcionários públicos que trabalham em zonas recônditas do país está a ser entendido por alguns dos visados como podendo não funcionar sem que haja hospitais, água, energia eléctrica, comunicações por Internet, estradas , instituições de ensino e agências bancárias e outros serviços sociais.
"Há quem prefira ter o salário que tem num centro urbano a estar lá com os incentivos”, diz o secretário-geral do Sindicato Nacional de Professores (Sinprof).
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Governo angolano quer atrair funcionários para áreas recônditas, mas a falta de quase tudo é impedimento
Agmar Ginguma considera que “os incentivos são fundamentais” por serem uma das velhas exigências dos profissionais, mas lembra que “os municípios não dispõem de condições para as pessoas lá se fixarem”.
Telmo Daniel, professor destacado no município de Cahombo, a cerca de 60 quilómetros da cidade de Malanje, diz que aquele centro administrativo não tem água nem luz nem estrada em condições.
O académico João Lukombo Nzatuzola diz que os anunciados incentivos têm de ser acompanhados de condições sociais mínimas para as pessoas nas zonas onde forem destacadas.
Também o secretário-geral do Sindicato dos Enfermeiros de Angola, Cruz Mateta, defende que os incentivos do Governo devem ser complementados com a criação de condições sociais “indispensáveis” para funcionários visados.
O Governo angolano anunciou que vai dar incentivos de natureza pecuniária e social aos funcionários públicos e agentes administrativos que exercem a sua actividade em localidades de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais.
O Conselho de Ministros alegou que a medida visa a atração, manutenção e mobilidade de quadros qualificados para a Administração Local do Estado, e tem como alvo principal os professores e pessoal de enfermagem.
Segundo o Governo, os funcionários visados têm direito aos subsídios de isolamento, instalação e de renda, assim como preferência na mobilidade do cônjuge, acesso à habitação e a outros benefícios atribuídos pelo Estado.
Na ocasião, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse que o subsídio de isolamento ficou determinado em 30 por cento do salário base, o subsídio de instalação será de 50 por cento do salário base, pago como uma única prestação, enquanto o subsídio de renda de casa será de 30 por cento do salário base, para funcionários que não residem na área em que trabalham.
A ministra declarou que zonas de difícil acesso e recônditas são aquelas onde os serviços públicos, entre outros, são realmente escassos, como rede de bancos, transportes, telecomunicações e outros”.