A Renamo e o MDM acusaram o Governo moçambicano de ter violado a Lei Orçamental ao contrair uma dívida elevada sem consultar o Parlamento moçambicano.
Esta posição foi apresentada pelas duas bancadas nesta quarta-feira, 8, durante o esclarecimento por parte do Governo do alto endividamento público do país.
A Frelimo diz-se aberta a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
O primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário disse que o seu Governo apenas assumirá a divida que ficar aprovada ter sido aplicada para fins de interesse público, estima em 11,64 mil miliões de dólares.
"Temos responsabilidades internas no âmbito da operacionalização dos compromissos constantes do programa quinquenal do Governo que não podem ser esquecidas por causa da responsabilidade do pagamento das dívidas da Proindicis e MAM. O Governo está a trabalhar para encontrar um equilíbrio adequado entre a necessidade de, por um lado, honrar os compromissos assumidos com as dívidas aplicadas para fins de interesse público e, por outro, continuar a financiar as prioridades do desenvolvimento social e econômico do país. O Governo irá colaborar com esses órgãos em tudo quanto for necessário para assegurar o devido esclarecimento das questões solicitadas em torno da problemática da dívida pública. Respeitemos e depositemos a nossa inteira confiança no trabalho dos órgãos de administração da justiça do nosso país", disse Carlos Agostinho do Rosário.
Em resposta, a Renamo, através da sua líder parlamentar, Ivone, Soares, considerou que o Governo violou a Constituição da República, particularmente a Lei Orçamental, e exigiu a responsabilização dos envolvidos nesta transgressão.
"Não sendo correcto, nós não aceitamos que está dívida seja incluída no Orçamento do Estado, não aceitamos que o Parlamento legalize a ilegalidade da dívida que foi contraída pelo governo da Frelimo e esperamos que a bancada da maioria se comporte também como representante do povo e que não autorize que aconteça a legalização do crime que houve aqui em Moçambique com a contração destas dívidas ilegais e inconstitucionais. Portanto é hora de responsabilizar as pessoas severamente para que seja um exemplo e para que nunca mais um dirigente do Estado use o seu cargo para prejudicar a nação, para que nunca mais isto volte a acontecer na nossa república, não pretendemos uma caça às bruxas, mas pretendemos que haja responsabilização exemplar de todos aqueles que estiveram envolvidos neste endividamento ilegal do estado e que se beneficiaram do dos fundos sem que este benefício tivesse sido para os próprios moçambicanos", considerou Ivone Soares.
Por sua vez, o MDM, através do deputado Fernando Bismarques, afirmou que o país não é obrigado a pagar uma dívida ilegal.
"Moçambique não é obrigado a pagar por uma dívida ilegal porque houve uma violação da Constituição da República. O povo moçambicano não deve pagar por esta dívida e tem de haver uma responsabilização e por isso o MDM defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar os contornos desta dívida”, defendeu Bismarques.
Por seu lado, Edmundo Galiza Matos, porta-voz da Frelimo, considerou que o Governo deu explicações claras sobre a dívida, porém não coloca de parte a responsabilização dos implicados na contração destas dívidas escondidas.
“Eu penso que nós devemos avançar sobretudo na produção interna para que este não seja um país que importe mais do que exporta, devemos ter cada vez mais as nossas empresas mais robustas e competentes. Todos os actos de gestão devem ser baseados em critérios de responsabilidade de uma governação empresarial muito forte”, disse.
O debate continua na quinta-feira, 9.