Governo guineense suspende despesas de representação em viagens de serviço

Palácio do Governo da Guiné-Bissau

A medida insere-se nos compromissos assumidos pelo Governo com o FMI

O Governo da Guiné-Bissau suspendeu as despesas de representação dos titulares de cargos públicos em viagens de serviços.

Num decreto de 1 de Novembro, o Executivo, liderado por Nuno Gomes Nabiam, diz que a medida baseia-se “no quadro dos esforços internos empreendidos a todos os niveis, bem como nos diferentes sectores de governação para conter o défice orçamental e na perspectiva duma possível retoma do programa, ou acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”.

No despacho, o Governo decidiu “suspender doravante as despesas de representação dos titulares de cargos públicos em viagens de serviços e se for o caso, é para as que já estavam programadas antes da entrada em vigor deste despacho”.

Recorde-se que no domínio da Educação, o Governo decidiu “suspender a admissão de novos ingressos no Ministério da Educação e retirar da base de dados, os 568 professores da escola em regime de autogestão”.

No setor de saúde, o Governo guineense anunciou “retirar do sistema, todos os médicos em estudo de especialização por conta própria e, em consequencia, a suspensão dos referidos salários e suspender os salários de funcionários em situação de licenças prolongadas”.

No mesmo despacho, o Executivo admitiu ainda “bancarizar os salários de 5 mil e 785 pensionistas e pessoas em idade próxima de reforma, interdição de equiparação na Administração pública, sem a necessária cobertura legal”.