O Governo brasileiro aceita receber cidadãos que viram as autoridades da Nicarágua retirar-lhes a sua nacionalidade por motivos políticos.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 7, pelo embaixador do Brasil junto da ONU em Genebra, na Suíça, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da organização.
"O Governo brasileiro está disponível para receber as pessoas afectadas por esta decisão sob o estatuto especial previsto na lei da migração brasileira", afirmou Tovar da Silva Nunes, quem destacou que o Brasília está "extremamente preocupado" com a decisão das autoridades nicaraguenses de "tirar a nacionalidade de mais de 300 cidadãos e reafirma seu compromisso humanitário de proteger pessoas apátridas".
Antes, Nunes sublinhou que o seu Governo também "está preocupado com relatos de sérias violações de direitos humanos e restrições ao espaço democrático naquele país, particularmente execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos".
Sem condenar directamente o Governo de Daniel Ortega, ao contrário do que fizeram 55 países que, na semana passada, assinaram uma declaração criticando a decisão de Manágua de retirar a nacionalidade a 319 cidadãos, o representante brasileiro na reunião defendeu o diálogo com a Nicarágua para tentar encontrar uma solução a este caso.
No passado dia 3, um relatório de especialistas da ONU acusou o gGoverno da Nicarágua de cometer violações sistemáticas dos direitos humanos, as quais constituem "crimes contra a humanidade".
O comunicado aponta execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.
O especialista independente Jan Simon é citado no documento como tendo dito que esses crimes "são cometidos de maneira generalizada e sistemática por motivos políticos e constituem crimes de lesa-humanidade de assassinato, prisão, tortura, incluindo violência sexual, deportação e perseguição por motivos políticos".
O Conselho de Direitos Humanos discute hoje as conclusões do relatório que aponta como principais responsáveis dos crimes citadas o Presidente Daneil Ortega e a vice-presidente Rosario Murillo, mulher dele.