Um projecto denominado <<Njila>> (caminhar), com o qual o Governo angolano tenciona descentralizar serviços rumo às autarquias, está a ser apresentado pelo país no meio decríticas e reticências de actores da sociedade civil que dizem ter visto iniciativas similares num passado recente apenas no papel.
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Governo angolano quer caminhar para a descentralização - 4:54
Avaliado em 250 milhões de dólares norte-americanos, um financiamento do Banco Mundial, o projecto está previsto para 58 municípios em oito províncias, prevendo a formação de administradores em matéria de gestão financeira e elaboração de programais sociais e económicos.
Com estas formações, administradores municipais deverão, como se espera, ganhar competências para assumir a descentralização de serviços nos sectores da energia, água, educação, saúde e vias de acesso.
As suas Administrações Municipais podem receber até dois milhões de dólares norte-americanos, pagos semestral ou anualmente.
Em Benguela, uma das províncias beneficiárias, o coordenador do projecto, Santinho Figueira, avisou que os fundos serão libertados mediante uma condição:
“Um dos grandes critérios é a prestação de contas , isto porque sabemos que alguns órgãos públicos não prestam contas.
Figueira disse que “cada administrador pode receber entre um e dois milhões de dólares”, e sublinhou que “outro requisito é a participação da população na elaboração de projectos”.
O <<Njila>> tem término previsto para 2029, dois anos depois do segundo mandato do Presidente João Lourenço, num contexto em que a proposta para 325 municípios, contra os actuais 164, pode estar efectivada.
À VOA, o sociólogo Vitorino Roque, docente universitário, louva a causa do projecto, mas lembra o que chama de iniciativas tendentes à descentralização fracassadas nos últimos anos.
“Estamos lembrados claramente do lançamento, em 2019, do projecto de municipalização que previa justamente este aproximar de determinadas funções, atribuição de competências aos municípios. Só que a realidade prática acabou mostrando o contrário”, aponta o especialista.
Aquele sociólogo pensa que “a intenção de descentralização é bastante nobre, mas a realidade prática é que falta correlação entre o que se idealiza e o que é a prática”.
O analista ressalta que as autarquias não são apenas para os partidos políticos, e avisa que há pouca informação nesse sentido.
“O cidadão, independentemente do seu grupo de pertença [partido], tem claramente essa faculdade de participar do processo autárquico, esta mensagem deve ser passada agora , é trabalho da academia, da sociedade civil e os Governos devem criar uma logística para e fefeito, não atrasar o processo”, vinca o professor.
O jurista Chipilica Eduardo identifica erros de concepção e aponta falta de condições objectivas, sobretudo no capítulo dos recursos humanos, para um projecto como este
“A nível da desconcentração administrativa … nós temos o problema da instabilidade nas funções ou cargos de direcção e chefia, há gestores a prazo, são exonerados tudo se alterna”, salienta o especialista.
“É um ensaio interessante, mas precisa de outros elementos. O projecto foi mal concebido, foi do topo à base, seriam os próprios administradores a apresentar as especificidades das suas localidades”, refere o jurista.
Idealizado também para Luanda, Huambo, a única que prestou contas em 2023 entre as províncias beneficiárias, Huíla, Uíge, Bié, Kwanza Sul e Cunene, o projecto vai ser implementado pelo Ministério da Administração do Território.
O pacote autárquico regressa à Assembleia Nacional dentro de duas semanas, prevendo-se que a proposta da UNITA para a institucionalização efectiva do poder local aqueça os debates.