O Governo angolano estabeleceu regras pelas quais todas as empresas e institutos públicos passam a estar sujeitos a auditoria externa numa regularidade semestral.
Os auditores terão que ser sediados no país, o que levanta algumas suspeições.
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Governo angolano ordena auditorias externas a companhias estatais – 2:34
O diploma foi aprovado pelo Conselho de Ministros que define os auditores externos como especialistas ou empresas nacionais com sede em Angola e que estejam licenciadas pelo respetivo órgão de tutela.
O diretor do Gabinete jurídico do Ministério das Finanças, Manuel Freire, disse que a medida visa alinhar os procedimentos dos organismos públicos às melhores práticas internacionais de transparência.
Entretanto, o consultor e colaborador da Universidade de Oxford, na Inglaterra, Rui Verde diz que restringir a auditoria a consultores sedeados apenas no território nacional não é uma boa ideia.
"Eu entendo que a consultoria devia ser extensiva a especialistas e empresas de outros países, para dar mais independência às auditorias”, sustenta.
“Em Angola ainda há poucas empresas de consultoria e as que existem geralmente se resumem a primos, tios e cunhados, uns dos outros, e isto cria uma espécie de complexo de galinheiro”, acrescenta Verde, para quem se “ganharia mais se abrissem a auditorias de empresas sediadas noutros países."
O economista e investigador Heitor Carvalho considera que esta é uma prática habitual em qualquer parte do mundo, pelo que não há nada de extraordinário.
"É assim que se faz em qualquer parte do mundo, e isto proporciona mais transparência”, afirma Carvalho, acrescentando que “não resolve tudo mas ajuda, e entre as coisas que ajudam estão as auditorias externas".
Já Joaquim Jaime, jurista e especialista em políticas públicas, considera também que no que toca às empresas públicas o diploma não traz nada de novo.
"Relativamente às empresas, este diploma não traz nenhuma novidade porque a lei de base do setor empresarial público já prevê isso”, afirma.
Jaime fez notar que “a validade dos relatórios e contas das grandes empresas como a Sonangol, Endiama e outras dependem do parecer de um auditor externo”.
A novidade, aponta, pode ser a inclusão de “institutos públicos” entre as entidades que têm que ser auditadas regularmente.