A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) acusa o Governo angolano de “continuar a violar os direitos humanos, apesar dos vários compromissos assumidos para melhorar o seu historial”
No seu relatório sobre 2016 divulgado nesta quarta-feira, a HRW lembra que o Executivo de José Eduardo dos Santos disse em Março que iria aceitar várias das recomendações resultantes da Revisão Periódica Universal do país, realizada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Outubro de 2014, mas “no mesmo mês, aprovou uma lei restritiva que regulamenta o trabalho das organizações não governamentais”.
O documento refere que “as forças de segurança continuam a reprimir os meios de comunicação independentes, os activistas de direitos humanos e outros críticos do regime através da instauração de processos criminais por difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância”.
A HRW lembra que “dois proeminentes activistas de direitos humanos foram condenados a penas de prisão na sequência de julgamentos iníquos, o que envia uma mensagem inequívoca de tolerância zero com as vozes dissidentes”.
Além disso, lê-se no relatório, foram impedidos diversos protestos pacíficos e outros encontros contra o Governo.
Activistas em tribunal
O caso dos 17 activistas merece destaque, com a HRW a lembra que 15 deles “que se haviam reunido para ler e discutir livros sobre resistência pacífica” foram presos.
Também não é esquecido o “caso Kalupeteca”, com o documento a indicar que “a polícia matou um número desconhecido de fiéis de uma seita religiosa, durante uma operação que tinha como objectivo prender o líder da seita”.
Num extenso e detalhado relatório, aquela organização internacional de defesa dos direitos humanos, diz que “a liberdade de expressão em Angola continua sujeita a fortes restrições devido à repressão do Governo, censura e autocensura dos meios de comunicação estatais e dos órgãos de comunicação privados, controlados por oficiais do partido no governo”.
Nota positiva do relatório aponta para “ligeiros avanços em 2015, quando alguns órgãos de comunicação, incluindo a televisão estatal TPA e o canal privado Zimbo, começaram a permitir que a oposição e grupos da sociedade civil participassem nas suas discussões semanais em directo sobre direitos humanos, segurança e activismo juvenil”, mas reconhece que esses actos são muito raros.
Vigília em Angola pede libertação de activistas
“O governo continua a servir-se regularmente da legislação em matéria de difamação e de outras leis abusivas para silenciar os jornalistas”, acusa a HRW, lembrando que os blogues e as redes sociais continuam a ser os principais canais de debate aberto em Angola.
Neste particular, o documento enumera vários casos para sustentar a sua posição, entre eles a condenação do activista e jornalista Rafael Marques, a breve detenção pela polícia dos correspondentes da Deutsche Welle, Nélson Sul d´Angola, e da VOA, Coque Mukuta.
“Em 2015, não houve registo de nenhuma manifestação ou marcha pacífica contra o Governo que tenha sido autorizada pelas autoridades”, cita a HRW, que lembra as várias detenções feitas pelas autoridades angolanas e que muitos dos que tentaram organizar protestos “acabaram por ser detidos, encarcerados e julgados em processos judiciais injustos”.
José Marcos Mavungo
A situação do activista José Marcos Mavungo e do advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola surgem no relatório como tendo sido “detidos por terem planeado uma manifestação pacífica contra a corrupção”.
A conduta “repressiva” das Forças Armadas e a nova lei que regulamenta as organizações da não governamentais complementam o relatório de 2016 sobre Angola da HRW, que conclui lembrando que o Governo não foi receptivo às críticas dos parceiros internacionais.
“Em Maio, na sequência das denúncias do alegado massacre no Huambo, o gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou o Executivo de José Eduardo dos Santos a realizar “uma investigação verdadeiramente séria, independente e minuciosa” dos acontecimentos, mas, lembra o HRW, “o Governo acusou o Acnudh de violar os seus próprios procedimentos e exigiu um pedido oficial de desculpas”.