LONDRES, 6 Dez (Reuters) - A Friends of the Earth pediu a um tribunal de Londres, nesta terça-feira, que decida que o financiamento do governo britânico de até 1,15 mil milhões de dólares para um projecto de gás natural liquefeito (GNL) em Moçambique é incompatível com o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.
O UK Export Finance (UKEF) se comprometeu a disponibilizar empréstimos directos e garantias aos bancos para apoiar a construção e a operação do projecto de 20 mil milhões de dólares, liderado pela empresa francesa de energia TotalEnergies.
A acção legal do grupo de campanha ambiental sobre a decisão não teve sucesso num tribunal inferior, mas agora está a recorrer da decisão numa audiência de três dias no Tribunal de Apelações.
A sua advogada, Jessica Simor, disse ao tribunal, na terça-feira, que o governo britânico decidiu erroneamente que o financiamento do projecto era compatível com “os compromissos do Reino Unido sob o Acordo de Paris”.
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Moçambique começou a exportar gás natural para a Europa
Ela disse que o projecto “resultará num aumento agregado nas emissões globais”, acrescentando em documentos judiciais que o governo não conseguiu quantificar as “emissões indiretas de gases de efeito estufa a jusante” do projeto.
No entanto, James Eadie, em representação do Departamento de Comércio Internacional da Grã-Bretanha, argumentou por escrito que o UKEF decidiu correctamente que o GNL pode “servir como um combustível de transição, substituindo o uso de combustíveis mais poluentes, como carvão e petróleo”.
Ele acrescentou que o projecto tem “potencial para tirar milhões de moçambicanos da pobreza” e que o UKEF “considerou com razão que o Acordo de Paris não proíbe os países desenvolvidos de ajudar os países em desenvolvimento”.
A TotalEnergies EP Mozambique Area 1 Limitada, que irá explorar gás, e a Moz LNG1 Financing Company Limited, através da qual o projecto será financiado, são partes interessadas no recurso.
Adam Heppinstall, representando as duas empresas, disse em documentos judiciais que os argumentos da Friends of the Earth ignoraram partes importantes do Acordo de Paris, “como a erradicação da pobreza [e] o desenvolvimento sustentável”.
Um porta-voz da TotalEnergies disse que o projecto “trará uma série de benefícios sociais e económicos para Moçambique e é parte fundamental do intenção de Moçambique de diversificar a sua economia”.
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