Entrevista censurada considerava Constituição angolana "faca de dois gumes".

A entrevista de Vicente Pinto de Andrade não publicada pelo jornal A Capital refere que a Constituição angolana é uma “faca de dois gumes” e um retrocesso em relação ao passado; que as manifestações são legítimas, e que a crítica política não deve ser insultuosa.

As quatro páginas de entrevista do economista e professor universitário Vicente Pinto de Andrade, foram disponibilizadas através de vários sites na internet.

Nela, Pinto de Andrade aborda a actualidade política angolana afirmando, nomeadamente, que as manifestações realizadas recentemente no país são um acto legal e legítimo.

“Penso que as manifestações vão continuar”, disse, acrescentando: “Deve haver contenção verbal por parte dos próprios manifestantes (…) Dizer que o presidente está há muito tempo no poder não é ofensa. Dizer 32 anos é muito, não é ofensa. Penso que a crítica, mesmo nas manifestações, deve estar nos limites da educação e daquilo que é a democracia”.

Diz, por outro lado, que o MPLA organiza manifestações e promove uma série de actividades todos os dias – o que é sinal de vitalidade”. E – citamos – se o MPLA tem uma grande capacidade de organização e mobilização. Então, porque é que os outros partidos também não podem criar, construir essa capacidade de mobilização e organização?”

Sobre a Constituição angolana, afirma que a mesma não tem um órgão moderador dos poderes do presidente, devido à falta de independência do poder judicial. Mas insiste o poder judicial devia ser o elemento moderador do regime. Advoga, por isso, uma revisão constitucional o mais depressa que isso for possível.

E adianta: “Esta Constituição é um retrocesso em relação ao passado no que toca ao sistema de governo e, também, no que toca ao regime; no fundo no que toca às relações entre os cidadãos e as instituições”, – diz o entrevistado, continuando: “Por isso, penso que esta Constituição deverá ser revista logo que haja, no Parlamento, um conjunto de forças políticas preocupadas em aprofundar a democratização e não limitá-la”.

Crê que a Constituição é uma faca de dois gumes, pois dá mais direitos ao cidadão, mas na prática não há a garantia do exercício desses direitos. Para a Constituição ser democrática, diz que não chega dar direitos ás pessoas, é necessário assegurar “o exercício desses direitos, a garantia desses direitos”.