A Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau entregaram nesta sexta-feira, 28, ao Procurador Geral da República um pedido de fiscalização da legalidade dos decretos do Presidente da República que exonerou o primeiro-ministro e nomeou um novo chefe de Governo.
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Entregue pedido de fiscalização de actos do Presidente da Guiné-Bissau à PGR - 2:09
Aquelas duas organizações esperam agora que o Procurador-Geral envie o processo ao Supremo Tribunal de Justiça para apreciação, no momento em que, segundo Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia, Bissau é uma cidade policiada e a censura está instalada nos meios públicos de comunicação.
Da promessa à associação, a Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia, que engloba várias associações e partidos políticos, e o Movimento Nacional da Sociedade Civil, que integra cerca de 150 organizações não governamentais, avançaram com a petição de fiscalização da constitucionalidade dos dois decretos presidenciais.Fatumata Djay Baldé, porta-voz da Aliança, diz que o Presidente não respeitou o artigo da Constituição que define as condições em que deve demitir o Governo.
"Ele apenas se deteve no último aspecto que se refere à existência de crise política, o que não existia na altura, mas que foi agora criada pelo próprio Presidente da República", diz Baldé ao justificar o pedido entregue ao PGR.
Agora, aquelas organizações consideram que a Procuradoria-Geral da República deve tão somente submeter o processo ao Supremo Tribunal de Justiça para julgamento.
"Não acredito que a procuradoria tenha de investigar, mas apenas enviar o processo ao Supremo Tribunal de Justiça que fará a análise à luz da Constituição", explicou.
Entretanto, a jornada de desobediência civil convocada pela Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau não teve o impacto desejado.
A porta-voz daquelas duas organizações justifica esse fracasso com o reforço da polícia nas ruas de Bissau e a censura na rádio e televisão públicas.
"Não teve a adesão que se pretendia, mas houve impacto porque a polícia tomou conta das ruas de Bissau, como nunca aconteceu, e as pessoas estão intimidadas", diz Baldé, lembrando ainda que "muitas mensagens deixaram de ser passadas nos meios de comunicação públicas porque agora censuram todos aqueles que não estão de acordo com o Presidente".