Técnicos da Inspeção Geral do Trabalho (IGT) de Angola registaram mais de 26 mil infrações à legislação laboral no âmbito da “Operação Trabalho Digno”, realizada de 3 de julho a 29 de novembro, após 5. 280 visitas.
Empresários e académicos pedem maior fiscalização.
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Empresários e académicos pedem maior fiscalização às empresas angolanas
A operação realizada em três fases e em metade das 18 províncias que visou 2.966 empresas e 188.712 trabalhadores, entre os quais mais de cinco mil expatriados, constatou, entre várias infrações, como graves, o excesso de horário de trabalho, falta de pagamento à segurança social, não inscrição dos trabalhadores ao sistema de proteção social.
No setor do comércio e da indústria transformadora e extrativa, a operação concluiu o documento, 1.o59 empregadores, revelaram desconhecimento da legislação laboral.
O presidente da Associação Industrial de Angola, (AIA) entende ser preciso facilitar o acesso da legislação laboral aos empregadores.
“O que tem que haver é mais inspeção com caráter de persuasão, de transmitir à classe empresarial e dos próprios trabalhadores aquilo que a lei determina. Nós já propusemos que em termos de literacia aquilo que se publica em lei deve ser levado em todas as empresas. Ora, o conhecimento da lei não é responsabilidade máxima das associações, não, é da responsabilidade do próprio Estado que fez uma legislação e tem que disseminar, nós propusemos que os diários da república que hoje são caros pudessem ser trazidos às associações de forma gratuita e automática”, aponta José Severino.
O jurista Raiked Correia entende que o elevado desconhecimento das leis laborais decorre também da falta de investimento na formação e sensibilização, ausência de investimento em assessoria e cultura da formalidade das empresas no mercado.
"Muitas das vezes a fiscalização é punitiva, é uma fiscalização dura e às vezes esquecem-se dos aspetos pedagógicos e a própria IGT muitas das vezes esquece-se que quem garante o emprego é a empresa e quem precisa de trabalho é o trabalhador”, diz Correia.
No âmbito da “Operação Trabalho Digno” foram detidos 85 cidadãos estrangeiros acusados dos crimes de corrupção, desobediência e abuso de confiança ligados à retenção de valores para a inscrição dos trabalhadores ao sistema de proteção social.
Bernardo Carlos Cambundo, da UNTA-Confederação Sindical na Huíla, diz que a organização se tem batido junto de quem de direito em defesa da segurança social, um elemento crucial na estabilidade das famílias.
“Estamos a levar famílias para uma vida menos boa que pode conduzir a uma série de pessoas, cidadãos, jovens crianças que dependem desse trabalhador que não está inscrito e que amanhã está reformado estamos a ver o que se está a passar na sociedade muitas pessoas partem para comportamentos menos bons”, afirma Cambundo.
Na operação, 117 empresas viram a sua atividade temporariamente suspensa nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Lunda Norte, Uíge, Malanje, Bengo, Zaire e Cunene por não observarem as regras de saúde e higiene no trabalho.
Para a ministra do trabalho e segurança social, o trabalho inspetivo deve prosseguir em nome do bem maior.
“A Inspeção Geral do Trabalho tem uma palavra a dizer no combate à pobreza através da garantia da cultura de prevenção e da proteção da pessoa humana a paz e a harmonia social entre o empregador e o trabalhador”, defendeu Teresa Dias.
Entre os benefícios, a mesma operação obrigou a contratação de 3.236 novos trabalhadores, melhoria das condições de trabalho de 150.932 empregados e a inscrição de 17.852 no sistema de proteção social obrigatório.