LONDRES, 01 Agosto (Reuters) - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, pediu esta terça-feira ao Tribunal Supremo de Londres que bloqueie as alegações de que ele aceitou pagamentos ilegais no processo do país contra o Credit Suisse e outros sobre o escândalo de dois mil milhões de dólares, o caso “dívidas ocultas”.
O caso “tuna bonds” ou "dívidas ocultas" desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova York, além de uma série de ações judiciais em Londres envolvendo o Credit Suisse, a construtora naval Privinvest, seu proprietário Iskandar Safa e muitos outros.
Veja Também Julgamento de Manuel Chang poderá começar só em JaneiroMoçambique, um dos países mais pobres do mundo, quer revogar uma garantia soberana sobre um empréstimo que alega ter sido obtido de forma corrupta e garantir uma compensação por outros supostos delitos.
Mas os casos em Londres enfrentam dificuldades antes de um julgamento agendado para Outubro, já que a falha de Moçambique em divulgar documentos importantes ameaça inviabilizar o litígio.
Veja Também Dívidas ocultas: Activista social defende retirada de imunidade para Nyusi responder em LondresPrivinvest e Safa estão a tentar arrastar Nyusi para o caso, argumentando que ele deve contribuir para quaisquer danos que possam ser condenados a pagar se forem considerados responsáveis perante Moçambique.
O seu argumento contra Nyusi centra-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que dizem que a Privinvest fez em 2014 para financiar a candidatura bem-sucedida de Nyusi à presidência e a campanha eleitoral do seu partido Frelimo, no poder.
A Privinvest e a Safa argumentam que se os pagamentos não fossem legais e fossem atribuídos a Moçambique, então Nyusi deve ser responsabilizado.
Veja Também Juíz britânico insta Governo de Moçambique a entregar documentos para processo em LondresNyusi, no entanto, diz que tem direito à imunidade como chefe de Estado em exercício. Ele não estava no tribunal na terça-feira, mas o seu advogado, Rodney Dixon, argumentou que "não há diferença legal" entre alguém tentando processar Nyusi em Londres ou o rei Charles da Grã-Bretanha na Austrália.
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O pedido de imunidade de Nyusi é a mais recente reviravolta na longa disputa, centrada em três acordos entre empresas estatais e a Privinvest, ostensivamente para desenvolver a indústria pesqueira de Moçambique e para a segurança marítima.
Os negócios foram financiados em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse – desde então assumido pelo UBS UBSG.S – e apoiados por garantias não reveladas do governo moçambicano.
Mas centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias dos empréstimos estatais se tornaram públicas, em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio, provocando um colapso da moeda, crise da dívida e anos de litígio.