O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou, hoje, Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, a 12 anos de prisão maior, por envolvimento no calote das “Dívidas Ocultas”, que vinha sendo julgado desde Agosto do ano passado.
O referido caso consistiu no desvio de valores de empréstimos de, pelo menos, dois mil milhões de dólares, contratados alegadamente para projectos de pesca de atum e protecção costeira.
Veja Também Dívidas ocultas: Explicações do juiz sobre a ausência de Guebuza e Nyusi geram controvérsiasAlém do filho do antigo estadista, o tribunal condenou outros três arguidos próximos à família Guebuza, nomeadamente, Maria Inês Moiane, sua antiga secretária particular; Renato Matusse, ex- assessor pessoal; e Bruno Langa, amigo de Ndambi.
Moiane será encarcerada por 11 anos. Langa e Matusse, por 12 anos.
Ndambi Guebuza, em calças cor-de-laranja, que foi sentenciado a 12 anos de prisão no caso das Dívidas Ocultas, ouve o veredicto na Prisão de Segurança Máxima Machava B, Maputo. 7 Dez, 2022
No mesmo caso, o juiz Efigénio Baptista condenou o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão , a 12 anos de prisão; a sua esposa, Ângela Leão, a 11 anos; e António Carlos do Rosário, ex-director de segurança económica no SISE, 12 anos.
Veja Também Tribunal de Maputo dissolve duas empresas envolvidas no caso "dívidas ocultas"Carlos do Rosário foi presidente do Conselho de Administração das três empresas caloteiras, EMATUM, MAM E PROINDUCUS.
Outro funcionário do SISE, Cipriano Mutota, foi condenado a 10 anos.
Your browser doesn’t support HTML5
Dívidas Ocultas: Audição de Teófilo Nhangumele
Teofilo Nhangumele, que agiu como intermediário na fase de negociação, vai a prisão também por 12 anos.
Outros condenados, a 11 anos cada, são Fabião Mabunda e Sérgio Namburete, participantes em várias operações do calote.
Penas brandas
O juiz Baptista disse que pesam sobre os condenados os crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influências e chantagem.
"As penas aplicadas só não são mais pesadas por causa do erro no Código Penal em vigor, que acabou beneficiando os réus," disse Baptista.
Oito arguidos foram postos em liberdade por não ter sido provada a sua culpa nos crimes.
Veja Também Maputo: Sem Chang, inicia o julgamento do escândalo das dívidas ocultas