O Conselho Constitucional de Moçambique declarou nulos o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares à empresa estatal Ematum, num acórdão divulgado nesta terça-feira, 4, em Maputo.
O acórdão decorre do processo aberto em Julho de 2017 pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, com dois mil subscritores.
Os juízes declararam assim "a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela Ematum e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".
A empresa pública é uma das três que beneficiaram dos empreéstimos no valor de cerca de dois mil milhões de dólares e que deram origem ao chamado caso das "dívidas ocultas".