Duarte Casimiro: "Não faz sentido que tenhamos situações de polícias a agredir cidadãos” em Moçambique

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), lançou nesta segunda-feira, 14, a semana comemorativa do Dia do Advogado, denunciando a procuradoria ilícita e alegados excessos das autoridades policiais contra cidadãos.

Duarte Casimiro: "Não faz sentido que tenhamos situações de polícias a agredir cidadãos” em Moçambique

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, ao falar no âmbito da semana, assumiu que a agremiação enfrenta vários desafios, entre os quais a falta de um ambiente mais pacífico entre os três pilares de aplicação da justiça.

"Não podemos escamotear a existência de situações extremas de um e outro advogado, um outro juíz, um outro procurador, que por vezes, apossantes do poder, procuram ir para além daquilo que é razoável. É conveniente que exista um mecanismo que permita que os três pilares defendam a sociedade e a comunidade", realçou Duarte Casimiro.

Para o bastonário, " não faz muito sentido que nós tenhamos, permanentemente, como tem sido reportado nos últimos tempos, situações de polícias que andam a agredir cidadãos, a Polícia Camarária também tem estado a arrancar produtos de pessoas".

Casimiro avançou que "isto cai, efetivamente, no silêncio, dando a impressão de que não está a acontecer nada; teremos de fazer um esforço para que estas situações possam ser superadas".

Justiça cara e lenta

A semana decorre sob o lema "um advogado na defesa dos direitos, liberdades e garantias da comunidade".

Vários setores da sociedade queixam-se do fato de a justiça moçambicana ser lenta e, sobretudo, muito cara, uma situação com a qual o bastonário da OAM está de acordo.

Casimiro assume que,"de fato, a justiça é cara em Moçambique, e esta é uma área na qual tem que haver maior transparência, no sentido de toda a gente perceber como é que são calculados os valores a pagar os preparos iniciais do julgamento e as próprias custas judiciais".

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Ele garantiu, no entanto, que "estamos a batalhar no sentido de ver se conseguimos o esclarecimento sobre esta matéria e sobretudo se podemos pagar o valor correspondente a esta questão".

Com 1875 advogados inscritos, a OAM diz-se debater com um grande problema, que tem a ver com a procuradoria ilícita, "porque há uma série de pessoas que fazem de contas que são advogados, criam-nos problemas sérios, às vezes conduzem as pessoas para aquilo que não é de direito".

"Mais tarde, nós somos chamados a ter que correr e, às vezes, não vamos a tempo de o fazer, porque são erros cometidos por pessoas que não têm formação específica para esta área", lamentou o bastonário da OAM.