A falta de condições para a administração da justiça na ilha do Príncipe, a falta de acesso a água potável, o julgamento por realizar dos acusados de tortura durante a alegada tentativa de golpe de Estado estão entre as várias situações relatadas durante o recente congresso da Associação São-temem-se das Mulheres Juristas.
Estás e outras denúncias apontam para um cenário de violações dos direitos humanos, que o primeiro-ministro nega.
A Ordem dos Advogados aponta que “os cidadãos presos preventivamente na região autónoma do Príncipe passam meses na cela da polícia até serem transferidos de barco ou avião para a cadeia central na capital do país em São Tomé”.
“Isto é uma clara violação dos direitos humanos. A cela destina-se a detenção e não a prisão”, disse o bastonário, Herman Costa, quem também lamentou a falta de um juiz fixo naquele território.
Patrice Trovoada, primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe
João Paulo Cassandra, antigo presidente da Assembleia Regional, também considera que” a falta e meios impede o acesso à justiça na ilha do Príncipe”.
O acesso a água potável é outro direito reclamado pela maioria da população são-tomense.
“Nós bebemos água do rio e quando chove essa água fica, suja, suja. Temos que deixar assentar a poeira para depois beber”,reclamou a cidadã Adosinda Pires que vive no interior da ilha de São Tomé.
Por seu lado. José Afonso, residente no distrito de Cantagalo, contou a historia do seu tio que faleceu por falta de transporte e socorro das autoridades sanitárias.
“Não havia ambulância para transportar o senhor e ele acabou por morrer”, lamentou.
A cidade de São Tomé foi recentemente palco de mais uma manifestação popular para exigir o julgamento do caso 25 de novembro de 2022, em que quatro cidadãos foram torturados até a morte no quartel das Forças Armadas na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado.
“Isac é meu filho. Ele também morreu depois de ser capturado pelos militares. A família é que está a criar os filhos que ele deixou. Queremos julgamento para esclarecer a morte do meu filho”, disse o pai de um dos quatro cidadãos mortos.
Estas e outras situações que indiciam violação dos direitos humanos relatadas no congresso internacional da Associação São-tomense das Mulheres Juristas, que também teve a participação de juristas de outros países da CPLP, foram contrariadas pelo primeiro-ministro, que na cerimónia de encerramento do evento concentrou-se nos progressos alcançados pelo país na cobertura vacinal, taxa de escolarização, fornecimentos de eletricidade, internet, entre outros ganhos.
“O quadro não é tão negro assim. É normal criticar, mas os factos positivos também devem ser reconhecidos”, defendeu o chefe do Governo que, entretanto, admitiu a falta de condições para a realização da justiça na ilha do Príncipe e a necessidade de melhorar a distribuição de água potável à população.
Sobre o caso 25 de novembro, Patrice Trovoada não se pronunciou durante o congresso, mas, após ter sido interpelado pelos jornalistas, respondeu que” o assunto está entregue a justiça”.
Trovoada reiterou, por outro lado, haver liberdade de imprensa no país.