O Senado brasileiro aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira, 10, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a Presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pelos senadores.
Com isso, ela passa à condição de ré no processo, cujo julgamento final está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
O mandato de Dilma Rousseff será cassado caso 54 dos 81 senadores votarem a favor.
Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas "preliminares" que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma Rousseff.
Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores da Presidente afastada com o objectivo de restringir os delitos que lhe foram atribuídos, mas todos foram rejeitados.
Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no centro
Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 de terça-feira e terminou às 2h38 de hoje.
Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final da impugnação, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a Presidente afastada.
“Tanto do ponto de vista jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida deve votar a favor do réu, é o 'in dubio pro réu'. Então, esse resultado não vincula o julgamento final”, disse Cardozo.
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia e aprovado na Comissão, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja atraso de pagamentos do Governo federal a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que dirigiu a sessão do Senado, vai marcar o dia votação da cassação do mandato de Dilma Rousseff, o que deve acontecer ainda este mês.