Os partidos da oposição em Angola insistem na exigência da transmissão integral dos seus pronunciamentos na comunicação social pública, no início do ano legislativo que arranca formalmente esta quarta-feira, 29.
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Partidos querem debates na TV - 2:52
Abordados pela VOA, os líderes dos grupos parlamentares dos principais partidos da oposição prometeram igualmente exigir a redistribuição dos lugares na Comissão Nacional Eleitoral e a nomeação dos assistentes parlamentares para os deputados.
O chefe adjunto da bancada parlamentar da Unita Adalberto da Costa Júnior antevê um ano legislativo “complexo” dada à inflexibilidade do MPLA em atender as inquietações da oposição. Os deputados não são pessoas que sabem tudo e o regulamento da Assembleia prevê que o deputado deva ter assistente, mas não temos tido a possibilidade ver esta problemática ultrapassada”, afirmou.
O deputado reiterou que ao longo da sessão legislativa que começa será reafirmado o desejo de ver garantida a transmissão em directo das sessões parlamentares na rádio e na televisão do Estado. “Se o cidadão soubesse o que se passa aqui com abertura plena sobre o que tem ocorrido aqui, certamente a imagem do MPLA estaria muito penalizada”, declarou.
Por seu turno, o chefe da bancada parlamentar da CASA-CE André Mendes de Carvalho afirmou que o facto de aos deputados não estar ser dado o direito assistentes por forma a complementar o seu trabalho, concorre para que os mesmos não possam exercer a iniciativa legislativa de forma adequada. “Há a intenção de alguém em não proporcionar os meios financeiros para que o deputado tenha estes elementos para poder fazer seu trabalho”, completou o deputado.
Tal como o seu colega da Unita, o dirigente da Casa-CE defendeu que o parlamento deve permitir que os argumentos dos deputados durante as discussões sejam do conhecimento dos cidadãos eleitores. “Não nos dão tempo e não deixam dirimir as nossas diferenças e só passam aquilo que lhes convém”, lamentou o deputado “Miau”.
O parlamentar Benedito Daniel também deu razão às críticas feitas por algumas organizações não governamentais que sugerem que os parlamentares nada fizeram durante a sessão passada em matéria de produção de leis. “Eles podem ter alguma razão porque nesta casa produzem-se poucas leis de iniciativa legislativa dos próprios deputados”, disse o deputado do PRS.
Ele justificou a falta de mais iniciativas da oposição ao reduzido número de assentos no parlamento que não permite ter o quorum suficiente para fazer passar alguma proposta de lei.
Por seu turno, o presidente da FNLA Lucas Ngonda referiu que os assistentes vão permitir que os deputados desempenhem de forma eficaz a sua função política e social e sublinhou que a transmissão directa dos debates tem importância para a conduta dos cidadãos.
Em declarações anteriores feitas à imprensa o chefe do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira defendeu que a transmissão das sessões parlamentares não é uma exigência constitucional.
A sessão de amanhã, 29, terá como assunto de discussão, na generalidade, a proposta de Revisão da Lei Geral do Trabalho e na quinta-feira, 30, o debate sobre a sinistralidade rodoviária, proposta pelo MPLA.