O Centro de Integridade Pública (CIP), citado pelo jornal O Crime, revela que os deputados da Assembleia Nacional têm estado a apropriar-se indevidamente dos 134 mil kwanzas, atribuídos pelo Estado para o pagamento de salários dos motoristas que transportam os parlamentares.
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Deputados angolanos acusados de não pagar subsídios aos seus auxiliares - 5:46
Entretanto, para o jurista Albano Pedro o processo começa viciado a partir do momento em que o Estado atribui aos deputados a competência para pagarem os seus auxiliares, uma vez que o Estado deve prevenir os direitos desses trabalhadores, nomeadamente os descontos para a segurança social e a reforma dos mesmos.
Para o jurista não está em causa a competência de dois órgãos de soberania, mas o Executivo deve fiscalizar todos os dinheiros que são cabimentados para qualquer despesa do Orçamento Geral do Estado: “O Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social tem de ver inclusivo como é que os funcionários são admitidos e proteger os interesses destes funcionários”, disse Albano.
De acordo com o estudo do Centro de Integridade Pública, dos oito deputados da Casa-CE, apenas dois falaram falar sobre o caso, quatro deputados da Unita tiveram o mesmo comportamento no universo de 32, e entre os 175 parlamentares do MPLA, apenas cinco aceitaram falar.
“Sabemos que o parlamento dá 134 mil Kwanzas para nos pagar, mas alguns de nós recebem valores inferiores e não sabemos onde podemos denunciar porque eles tentam fazer transparecer que nos estão a fazer um favor”, lamentou um motorista.
Lindo Bernardo Tito, da Casa-CE, um dos deputados ouvidos pelo Centro, disse que utiliza o agente de segurança atribuído pela Unidade Protocolar para conduzir a sua viatura e usa o subsídio de motorista para outros fins.
Durante a conversa mantida entre o deputado e o CIP, Tito justificou que destina o referido subsídio aos seus dois filhos que dão apoio à família com a viatura doméstica que lhe foi atribuída pelo Estado.
Outro que também não tem motorista é o deputado pela bancada parlamentar da Unita, Mfuca Muzemba, que diz utilizar o dinheiro para outros fins. “Ao ser questionado pelo Centro sobre o destino que dá a tal montante afirmou ter cabimentado o subsídio para o resto dos funcionários que a casa tem”, diz o relatório.
Ainda de acordo com o documento, o deputado do MPLA, Sérgio Luther Rescova paga mensalmente ao motorista 80 mil dos 134 mil Kwanzas que recebe. Na conversa, Rescova disse que seu condutor é mais que um motorista. “O que mais me preocupa é o tratamento humano que ele precisa e sempre que posso tento ajudá-lo”, referiu.
Os motoristas, por seu lado, lamentam o comportamento dos parlamentares: “ O que vamos fazer? Se são eles em quem nós votamos, vamos recorrer mais a quem”, clamou um outro motorista.
No entanto, há quem paga, de acordo com o CIP. A deputada Albertina Navemba Ngolo, da UNITA, paga ao funcionário que a transporta o valor completo. Durante o diálogo, a deputada realçou que o facto dela ser religiosa a impede de roubar o pouco dinheiro atribuído ao motorista.
O CIP é um projecto de jornalistas que visa investigar, fiscalizar e denunciar actos contra integridade pública em Angola. O órgão também tem a missão de comparar os discursos dos titulares de cargos públicos com a realidade